Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 778 ESCRITORIO DE ADVOCACIA TESSEROLLI E FONTES (OAB 3740/PR) Processo 1003666-85.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Indefiro o pedido de decreto de segredo de justiça, uma vez que a situação dos autos não se enquadra nas hipóteses previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 76 pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). 7. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2745 consentimento ou ocorrências supervenientes extraordinárias e imprevisíveis capazes de maculá-lo, de maneira que, tanto pela legislação comum quanto pela especial, deve prevalecer a autonomia da vontade dos contratantes, sobretudo quando os termos da avença são claros a respeito do valor do bem e o adquir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2756 REVISIONAL - Autores que pretendem a nulidade da cláusula que estabelece o índice de reajuste monetário e a taxa de juros remuneratórios - Alegação de que a ré já embutiu tais encargos no valor cobrado, pois o valor de mercado do imóvel era inferior ao contratado - Sentença de parcial procedência, dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3233 12.2017.8.26.0153 RELATORA DESEMBARGADORA FERNANDA GOMES CAMACHO - 5ª Câmara de Direito Privado julgamento 12.03.2021). REVISIONAL DE CONTRATO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO EM LOTEAMENTO. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença reformada. Preli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1107 Chama o feito à ordem. 1.Importante destacar que temos nestes autos duas sucessões: de Nair Alves Aguiar Lopes e Augusto Bernardo Lopes. A sucessão de Nair se deu na vigência do Código Civil de 1916 e a de Augusto no atual. 2. Na cumulação de Inventários primeiramente deverá ser feita a partilha e o pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2527 jurisdicional justa. 5. Embargos de divergência conhecidos e não providos” (STJ EREsp: 1519445 RJ 2015/0054464-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 19/09/2019, CE CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 10/10/2018) (grifo meu). No mesmo sentido é o recente entendimento do E. Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3436 MARTINS DE MATOS FILHO (OAB 84057/SP), CARLO LEANDRO MARANGONI (OAB 221342/SP) Processo 1006835-40.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.R.V. - Vistos. Indefiro o pedido de produção de prova oral, uma vez que a capacidade financeira do requerido emana prova eminentemente documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2743 Ré provido, prejudicada a análise do recurso dos Autores. (Apelação Cível Nº 1002093-18.2018.8.26.0153 RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO PAZINE NETO julgamento 02.02.2021). COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação revisional de contrato proposta por adquirentes de imóvel, baseada em abusividade de cláusula co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2751 Sentença de parcial procedência. Irresignação dos autores e da ré. Alegação de abusividade na cumulação de juros de 1% ao mês com correção monetária pelo IGP-M. Não caracterização. Índices que, no caso concreto, visam a recompor fatores diversos. Precedentes deste Egrégio Tribunal. Laudo per