Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1056 Solutions do Brasil Consultoria Empresarial Ltda e outro - Vistos. Ao perito para estimativa de honorários, anotando-se que as partes não apresentaram quesitos. Por conseguinte, a perícia deverá esclarecer apenas os pontos controvertidos. Intimem-se. São Paulo, 03 de agosto de 2022. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2690 Artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003 que somente seria aplicável nos casos de ausência de pagamento espontâneo. Taxa judiciária que não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, como no presente caso. Recurso a que se dá provimento”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2107886-29.2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 962 gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP) Processo 1001001-27.2022.8.26.0553 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est - 1 - Diante do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 217 em arquivo, a fim de se evitar tumultuo processual. Intime-se. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA (OAB 344756/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP) Processo 1011859-98.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cont

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 388 serviços a um destinatário final. A rescisão contratual representa um direito da compradora do imóvel, ainda que, os compromissos de venda e compra firmado pelo incorporador fale, em irrevogabilidade e, irretratabilidade contratual, como mencionado tal cláusula é considerada nula. Sobre este tema o Superior Tribunal de Justiça formulou a súmula 543, in verbis: Súmula 54

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2451 776 autos uma declaração firmada pela Dra. Fernanda Callou Sampaio, datado de 28/03/2018, no qual a profissional declara que acompanha o tratamento psiquiátrico do promovente desde 2009, com uma pausa no período de 2011 a setembro de 2012, estando o paciente estabilizado, mas que seu caso é grave devido às limitações que os pensamentos obsessivos provocam(fls. 12). Com rela

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2794 1015 equilíbrio entre a necessidade de quem os pleiteia e a capacidade financeira de quem os presta. Nesse sentido é a redação do art. 1694, §1º, do Código Civil: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidade

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2765 616 havendo interposição de recurso em face da mesmo; que o embargante apesar de alegar excesso de execução não apresentou nos autos planilha do valor que entende por correto; que não deve haver impedimento de penhora do valor bloqueado que apesar de ser de origem de crédito trabalhista o mesmo é passível de penhora; que o embargante já recebeu vultuoso montante excedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1103 tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2204 Perícia contábil que se destinou a apurar o valor das prestações, com base no suposto valor de mercado do imóvel (R$ 51.860,96), valor este que não encontra respaldo em nenhum documento nos autos, desconhecendo-se, portanto, como foi obtido esse montante - Laudo que não pode ser acatado - O valor cont