Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 482 ação de cobrança. (Relator(a): Piva Rodrigues;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 08/11/2016;Data de registro: 09/11/2016) Saliente-se, outrossim, que há entendimento de que a Lei 13.467/17 regulamentou condomínios em lotes, equiparando-os aos condomí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3278 contrato livremente, o qual contém cláusula de forma de reajuste das parcelas do preço redigida de forma clara e simples Ausência de violação ao Código de Defesa do Consumidor - Conclusão do laudo pericial que não pode ser acatada - Contrato firmado em regime de preço fechado - Eventual preço do im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2135 proferida no Agravo de Instrumento nº 3006998-98-.2021.8.26.0000, suspendendo-se o presente feito até a apreciação definitiva do recurso. Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP) Processo 0002604-25.2021.8.26.0348 (processo principal 1010690-36.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1446 prazo começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo (artigo 921, inciso III, § 1º, § 2oe § 4º do Código de Processo Civil), observado que havendo requerimento de desarquivamento e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1246 Cite(m)-se, por carta AR digital, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 758 da suposta paternidade da parte requerida para concessão da tutela, estando ausentes, portanto, os requisitos insertos no artigo 300 do Código de Processo Civil. (...). Sustenta a agravante que o agravado se esquiva de realizar exame DNA a fim de verificar a paternidade apontada. Houve tentativa de reconhecimento de paternidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2700 MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA DE COBERTURA. LIMITAÇÃO AO NÚMERO DE SESSÕES DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. ILEGALIDADE. Plano de saúde. Criança diagnosticada com autismo. Terapias multidisciplinares pelo método ABA: fonoterapia com método específico para desenvolvimento de comunicação em crianças com o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3663 e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação (CPC, art. 290). Int. - ADV: SAMIR COELHO MARQUES (OAB 142643MG) Processo 1049371-41.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Michele Silva do Nascimento Vistos. Apresente a autora, no prazo de quinze dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3132 cerceamento de defesa. 2. O preço de imóvel transacionado não comporta revisão judicial se não provado vício social ou do consentimento ou ocorrências supervenientes extraordinárias e imprevisíveis capazes de maculá-lo, de maneira que, tanto pela legislação comum quanto pela especial, deve prevalecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 4097 valores ali depositados mantêm a característica de verba alimentar. No caso concreto, ainda que o benefício previdenciário seja depositado na conta bloqueada, constata-se a existência de aplicação automática dos valores depositados na conta, além de investimentos realizados pelo executado. Logo, a p