Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2281 necessidades básicas de subsistência ou se tem finalidade de engordar o patrimônio ou de servir de precaução para futuras, eventuais e incertas necessidades. 2. Diante disso, é possível permitir expedição de ofício à SUSEP, para que o credor e o juízo possam conhecer as condições econômicas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 3503 alimentante na hipótese de trabalho de trabalho com vínculo empregatício e 20% do salário mínimo nas hipóteses de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, valor esse que também será considerado como piso mínimo para o pensionamento no caso de trabalho com vínculo. Por rendimentos líquido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 218 arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha. 6. Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura do termo de compromisso, deverá a inven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1418 center - Piso molhado em decorrência de vazamento- Má prestação do serviço Ausência de sinalização- Apelada que não prestou a devida assistência- Dano moral configurado- Responsabilidade objetiva- Dever de indenizar- Recurso parcialmente provido para arbitrar a indenização por danos morais em R$ 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 983 maternos (que seriam os pais de ISIDORO, MAX e CARLOS), informação que poderá constar da certidão de óbito dos avós dela, bem como (ii) apresentar ou indicar as páginas dos autos onde constam as certidões de óbito destes tios e o vínculo de parentesco dos primos com LÚCIA. Por fim, anoto que IS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 665 com cunho civilista. Foi acostado com a o Estatuto Social e atas de Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias realizadas no condomínio. Recorde-se, no mais, que o Direito Civil veda o enriquecimento sem causa e traz também como principio da socialidade. Caso se considerasse que a parte ré não possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 257 1008012-44.2018.8.26.0005, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 04/02/2020, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2020) grifei. Evidentes, neste caso, a probabilidade do direito, diante do pedido médico, e o perigo de dano, vez que não cabe à seguradora de saúde eleger o trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3364 Imóveis Eireli - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em cinco dias, acerca do(s) AR negativo(s). ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP) Processo 1015036-82.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1835 se abusiva a transferência, ao adquirente, do encargo condominial e tributo incidentes sobre o imóvel antes da imissão na posse, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, nos termos do art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJ-SP - APL: 108755

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2217 JOSE DE LIMA (OAB 19284/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 205985/SP), SILVIO RODRIGUES (OAB 94407/SP), GABRIEL DE PAULA TOFFOLI (OAB 325064/SP) Processo 0025679-42.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Roo Affonso - Guilhermina Vera Lúcia Roo Affo