Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2885 Justiça de São Paulo. São Paulo, 29 de junho de 2021. Relator : J.B. Paula Lima). (grifo meu). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença de extinção por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decisão que, após o trânsito em julgado, determinou à requerida providenciar o depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5951 que o autor aderiu à prestação de serviço ofertado pela ré, relacionado à assistência de saúde, e que havia cobertura do transtorno do espectro autista. Segundo a equipe médica responsável pelo seu atendimento (fls. 45), o autor necessita de tratamento fundado em terapias de cunho multidisciplinar, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3180 praticar os atos da vida civil. 3. Em compromisso de compra e venda de imóvel, é admitido que as prestações devidas pelo adquirente sejam acrescidas de juros legais de 1% ao mês e atualizadas monetariamente, pelo IGP-M, a cada período de 12 meses. (TJSP; Apelação Cível 1001864-58.2016.8.26.0596; Relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3182 firmado em regime de preço fechado - Eventual preço do imóvel à vista que não pode ser considerado para fins do contrato celebrado - Índices de reajuste previstos em contrato que não são ilegais - Pedido improcedente - Recurso provido. (Apelação nº 1001144-91.2018.8.26.0153 - 2ª Câmara de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 738 Processo 0120871-07.2010.8.26.0100 (583.00.2010.120871) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa Econ. Créd. M. Pol.mil.serv. Sec. Neg. Segur. Publ. Est. São Paulo - Providencie o(a) interessado(a) o cálculo do débito atualizado e o recolhimento das taxas para proceder a(s) pesquisa(s) defer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2939 Privado Relatora ANGELA LOPES - julgamento 25.05.2021). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE. PREÇO DO BEM TRANSACIONADO. REVISÃO. INDEVIDA. FALTA DE AMPARO LEGAL. DISPOSIÇÃO QUE PREVÊ O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. NÃO ABUSIVA. ANATOCISMO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2943 consta do instrumento contratual, e representa o preço do bem adquirido - Não há respaldo legal para a pretendida modificação do preço inicialmente contratado e livremente aceito pelos autores, com fixação de parcelas mensais fixas, sem nenhuma correção - Inexistência de abusividade na correção mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 983 Cerávolo Amaral Gurgel - - Wander Silva Ceravolo Amaral Gurgel - - Flávia Silva Ceravolo Amaral - Depreque-se a avaliação do imóvel junto à Comarca de Bananal. Após a expedição a precatória será disponibilizada eletronicamente para distribuição pelo inventariante, atentando-se ao recolhimento das cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1585 Empregados da Embraer Cooperemb - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a devolução do AR de fls.- 80 , devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito . - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP) Processo 1004375-23.2019.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3524 cobertura obrigatória. A hipótese é de aplicação das já referidas Súmulas n. 95 (Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico), n. 96 (Havendo expressa indicação médica de exames associ