Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 757 desprovido” (Relator: J.B. Paula Lima; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 20/10/2015; Data de registro: 22/10/2015).”Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo. Ex-empregado que pretende sua manutenção e de seus depende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 884 seus pressupostos, ainda quando se admitir providência cautelar embutida, como são, v. g., as liminares nas ações possessórias, porque diferente é o conteúdo da liminar e o da tutela postulada na inicial, destinando-se a primeira à conservação e a segunda à composição da lide atual ou iminente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1846 Agravo de Instrumento n. , de Palhoça, rel. Des. Carlos Prudêncio , j. 08-05-2007); DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO REFER - SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES A SEREM APLICADOS. O momento para se requerer a denunciação da lide, quando efetuada pelo réu, é o prazo da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 915 por meio do Cartório de Títulos e Documentos, para purgar a mora em 20 (vinte) dias, seguindo-se a publicação de editais do leilão (art. 31 do Decreto-lei nº 70/66). Além disso, pode o devedor socorrer-se do Poder Judiciário para que seja afastada eventual lesão a seu direito, inclusive para sustar eve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2234 25 Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/8/2013, DJe 21/8/2013). 3. Agravo regimental improvido. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 669890 MS 2015/0042599-9 - Orgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 19/06/2015 - Julgamento: 09 de Junho de 2015 - Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1897 10 2016 - Julgamento: 15 de março de 2016 - Relator: J.B. Paula Lima)APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVER DE INDENIZAR DA CONSTRUTORA. Evidenciado que a construtora ultrapassou o prazo contratualmente previsto para a entrega da obra - já considerada a cláusula de t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2174 34 INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ADESÃO. ART. 54 DO CDC. LANÇAMENTOS UNILATERAIS. COMPREENSÃO DO CONTRATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPACIDADE SUPERIOR. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. EQUILÍBRIO. 1. Verifica-se a hipossuficiência técnica do consumidor nas relações n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 979 observar o procedimento previsto no artigo 101 da Lei 13105/15 (CPC). Disposições finais: Em primeiro grau não há condenação em custas e honorários de Advogado (art. 55, “caput”, Lei 9099/95). Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 608 forem vencidos (custas e honorários advocatícios), nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95. Nesse passo, à luz do valor da causa, dos pedidos e das condições econômicas do requerente, que lhe permite a aquisição de bem imóvel, é possível afirmar que o valor do preparo e de eventuais cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 644 que recorrerem (preparo) e forem vencidos (custas e honorários advocatícios), nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95. Nesse passo, à luz do valor da causa, dos pedidos e das condições econômicas dos requerentes, que lhes permite a aquisição de bem imóvel, é possível afirmar que o valor