Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3137 221 financeiras. A tanto, as fichas documentais colacionadas pelo Autor ao álbum processual (fls. 28 e 29) datadas de 18/07/2017, e que revelam restrições em nome dos Réus desde 2015. Quanto aos sujeitos passivos, noutra banda, a despeito de terem afirmado a entrega dos documentos não o provaram nos autos; em verdade, asseveraram o des

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3335 478 102, do TJSP. Análise acerca dos procedimentos necessários ao tratamento do paciente incumbe, tão somente, ao profissional médico. Irrelevância de a prescrição ter ocorrido por médico neurologista, e não geneticista. Impossibilidade de ingerência do plano de saúde. Abusividade configurada. Sentença mantida. Recurso não provido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1694 cinco dias. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP), MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB 341695/SP) Processo 1006229-26.2018.8.26.0099 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Joao Aparecido Cesilla - Felipe Aparecido Cesila - Ao patrono do autor para comprovar a distribuição da Carta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2272 410 necessária dilação probatória para averiguar eventual ilegitimidade, na verdade tal matéria confunde-se com o mérito.Assim, analisando o mérito, apenas o Sr. Bruno Giordanno Romeo Sousa deverá ser condenado a pagar as despesas médicas referentes ao tratamento do de cujus, ficando sua responsabilidade limitada ao qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1653 ainda sê-lo somente a elevadíssimo custo, que a parte por ele beneficiada não teria condições de suportar.De outra parte, a matéria discutida nestes autos é disciplinada pelos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, verbis:Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o §1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2534 2444 venda para número indeterminado de pessoas (consumidores). Não há, assim, portanto, situação de compra e venda entre particulares, mas sim relação jurídica regida pelo CDC, de que é exemplo o instrumento particular firmado entre as partes que se caracteriza como contrato de adesão (fls. 14/49). Escl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 580 interpretação de situações que tais, como, “verbi gratia” o Código do Consumidor, que não admite, entre outros artifícios, a propaganda enganosa, que caracteriza, aliás, a oferta ao público de planos de saúde como o dos outros. () Ao inscrever-se o contratante num desses planos é convencido de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1029 matéria discutida nestes autos é disciplinada pelos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98, verbis: Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o §1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 840 período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o §1º do art. 1º, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte quatro meses. §2º A manutenção de que trata est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 917 refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória”. Para bem valorar a probabilidade do direito, deve o juiz considerar, ainda: (I) o valor do bem jurídico ameaçado ou violado; (II) a dificuldade de o autor provar a sua alegação; (I