Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 190 observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, na forma do art. 25, Lei n. 12.016/09.Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente sentença.P.R.I.C. - ADV: KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP) Processo 1007634-72.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Exoneração - Antoni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2176 ao Plano de Carreira recebido pelo servidor na data da opção pelo novo regime ora instituído. Como se vê, todas as vantagens acima são recebidas de forma habitual pelo guarda municipal que trabalhe nas condições ali previstas; nenhuma é vantagem recebida extraordinariamente. Desse modo, se no desem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 1845 que cabem ao autor dademanda” (AgRg no AREsp nº 366.440/PR, 1ª T., rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. em 25.3.2014). No mesmo sentido são os precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “EXECUÇÃO FISCAL. Multa ambiental. Decisão queindefere novo pedido penhora online, após duastenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1892 reais) a título de danos morais. Tais valores serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros moratórios à razão de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, na forma do artigo 1º-F da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 152 mantida Recurso não provido.” (14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator JARBAS GOMES, julgado em 22 de setembro de 2011) Dito alhures, considerando que não houve comprovação de que existam no mínimo dois, dos melhoramentos previstos no art. 32, § 1º do CTN, conside

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2109 869 de fls. 31/32, dos autos principais, fixados em R$ 881,53, conforme demonstrado nos extratos mensais. Isto posto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada para reduzir o valor da execução à quantia apresentada nos cálculos de fls. 20, item C, quanto aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 6.356,95. Assim sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1372 cálculo não será inferior:I - em se tratando de imóvel urbano ou direito a ele relativo, ao fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;O regulamento do ITCMD foi determinado pelo Decreto n.º 46.655/2002, o qual previu que o valor da base de cálculo do tri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 733 para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) § 5o A manifestação prévia da F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 737 Nº 9001964-09.1995.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Plantao Comercio e Serviço Tecno Ar Ltda (E outros(as)) - Recorrido: vladimir angelo zara - Recorrido: ligia beatriz de m zara Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 13.722 EXECUÇÃO FIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 635 o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1