CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 406 DA SILVA - J. 26.10.2021) (TJ-PR - AI: 00351750520218160000 Curitiba 0035175-05.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 26/10/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/11/2021). Isto posto, com base nos fundamentos aqui esboçados, indefiro o recebimento das apólices de seguro garantia com vistas a suspensão da exigibi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1473 382 efeito suspensivo pretendido. Ora, o recurso em espeque não fora interposto com o intuito de integrar a decisão, hipótese em que seria pacífico seu cabimento. Em verdade, fez uso dos aclaratórios visando reformar o mérito da decisão liminar, finalidade defesa ao embargante, nos termos do já mencionado parágrafo únic

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NR.PROCESSO: 0168366.21.2015.8.09.0011 realizados na forma determinada pelo Magistrado a quo, automaticamente fica revogada a liminar de abstenção de inscrição do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes e de manutenção de posse. Portanto, o simples descumprimento da ordem judicial, pelos termos da decisão recorrida, autoriza o credor a inscrever o nome da d

Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 17211-39.2013.8.09.0011 227 CONSIGNATORIA SILON RODRIGUES COELHO BV FINANCEIRA S/A CREDITO 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS 21152 GO - KARYNE MUNIZ PASSOS DESPACHO : EX POSITIS, ANTE A AUSêNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE, DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 391 CONCLUSÃO É certo que o artigo 46 da Lei 8.541/92 dispõe que a responsabilidade pela retenção do imposto de renda é do pagador. Em consonância com os fundamentos, conheço do agravo de petição interposto pelo exequente e nego-lhe provimento. Todavia, o modelo de tributação de profissionais liberais enquadrados no Simples Nacional ou nas sociedades de advogad

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 RENDA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVANTE : VINICIUS SIQUEIRA DE ASSIS IMPOSSIBILIDADE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE SE ADVOGADOS : THIAGO FRAGA GUIMARÃES ENQUADRA NO SIMPLES NACIONAL. RESPONSABILIDADE DE ARTHUR FRAGA GUIMARÃES RECOLHIMENTO QUE RECAI SOBRE A PESSOA BENEFICIÁRIA AGRAVADA : CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D DO CRÉDITO. RECURSO PROVIDO (TJ-PR -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 625 26.10.2021) (TJ-PR - AI: 00351750520218160000 Curitiba 0035175-05.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 26/10/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/11/2021) Ademais, a decisão impugnada está devidamente fundamentada, não traduz ilegalidade ou abuso de poder e corresponde ao exercício do princípio do livre conv

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 TROS DE INADIMPLENTES E MANUTENCAO DE POSSE). AGRAVO DE INSTRUMEN TO QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO POR FALTAR-LHE TRASLADO DO INS TRUMENTO CONTRATUAL. DECISAO MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO.EM BARGOS DECLARATORIOS APONTANDO A EXISTENCIA DE PEDIDO DE EXIBICAO INCIDENTAL DO CONTRATO, O QUAL FOI JUNTADO AOS AUTOS. POSSIBILIDA DEDE ANALISE DO MERITO. CAPITALIZACAO PACTU

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Voto vencido 398 WELINGTON LUIS PEIXOTO Desembargador do Trabalho GOIANIA/GO, 09 de novembro de 2020. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS PELA EXECUTADA, POR FORÇA DE SENTENÇA. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA RENDA NA FONTE. Data vênia, discordo do Relator. É certo que o artigo 46 da Lei 8.541/92 dispõe que a responsabilidade pela retenção do imp

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO, COM COMPROVACAO NOS AUTO S DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, COM AS MANIFESTACOES DO CURAD OR ORA NOMEADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANO POLIS, 15 DE JANEIRO DE 2015. MARLI DE FATIMA NAVES -JUIZA DE DIR EITO- 1 PROCESSO CIVIL. HONORARIOS DO CURADOR A LIDE. ANTECIPACAO . OS HONORARIOS DO CURADOR A LIDE SEGUE