Caderno único ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão DISTRITO FEDERAL 'FABIANO LIMA PEREIRA (Procurador) MARCELO DE MELO CASTRO MARCELO DE MELO CASTRO SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20100110697419 - MANDADO DE SEGURANCA RECEBER A RMO. CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão

Caderno único ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 22 de outubro de 2010 35ª SESSÃO ORDINÁRIA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator LECIR MANOEL DA LUZ, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que foi retirado da Pauta de Julgamento do dia 13 (treze) de outubro de 2010, (QUARTA-FEIRA), o(s) processo(s) abaixo(s): Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. 2008 01 1 061863

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 situações afetas às relações de trabalho e de consumo, ou de pessoa em condição de saúde precária, com risco de morte. (Acórdão n.486679, 20100020184004AGI, Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/03/2011, Publicado no DJE: 11/03/2011. Pág.: 133) Impõe-se, portanto, a declaração de incompetência deste juízo ante a ausência de regra especial a arredar a incid

Caderno único ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2011 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011 CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. JUIZADO. RECLAMAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO ENTRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JÁ EXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A compensação de débitos tributários somente é cabível na modalidade de precatórios, não se aplicando quando o crédito do contribuinte seja obje

Caderno único ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de setembro de 2013 meio eletrônico (art. 655-A, CPC). Restando infrutífera, por duas vezes, a diligência requerida pelo credor, não deve a mesma ser renovada, uma vez que o ônus de procurar bens passíveis de penhora não é do Poder Judiciário".#(AGI/DF 200800200218467, Relator: Lecir Manoel da Luz, Órgão Julgado: 5ª Turma Cível, Publicação no DJU: 19/05/2008 pág 110) Poderá o exeqüente providenciar DIRE

Caderno único ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de julho de 2009 caso de dissídio" (Ver. Dos Tribs., 153/537)" (Rubens Requião, Curso de Direito Falimentar, 1º vol., Ed. Saraiva, 17ª ed. 1998, página 317). Assim, não havendo dúvidas quanto ao crédito do autor no montante expresso no TRCT, o pedido há que prosperar com relação às verbas rescisórias líquidas, visto que somente o credor por título líquido pode ser habilitado na falência. Por oportuno, é importante que se e

Caderno único ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de julho de 2009 TRABALHISTA. INCLUSÃO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DOS JUROS. APURAÇÃO DO ATIVO. DECRETAÇÃO DA QUEBRA. ART. 26 DA LEI DE REGÊNCIA. APELO PROVIDO. UNÂNIME. OS ACRÉSCIMOS DE JUROS COMPUTADOS APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DEVEM SER EXPUNGIDOS DO CÁLCULO HABILITADO, EIS QUE CONTRA A MASSA FALIDA NÃO CORREM JUROS, SEGUNDO DETERMINAÇÃO DO ART. 26 DA LEI DE FALÊNCIAS". (APELAÇÃO CÍVEL 19980110078264APC/DF, 4ª Turma Cí

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 o ônus de procurar bens passíveis de penhora não é do Poder Judiciário"."(AGI/DF 200800200218467, Relator: Lecir Manoel da Luz, Órgão Julgado: 5ª Turma Cível, Publicação no DJU: 19/05/2008 pág 110) " Poderá o exeqüente providenciar DIRETAMENTE E PESSOALMENTE a localização de bens do executado junto ao: 1 - DETRAN - Departamento de Trânsito do DF, sito à SAM Lote "A", Bloco "B", Ed. Sede

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 diligência requerida pelo credor, não deve a mesma ser renovada, uma vez que o ônus de procurar bens passíveis de penhora não é do Poder Judiciário"."(AGI/DF 200800200218467, Relator: Lecir Manoel da Luz, Órgão Julgado: 5ª Turma Cível, Publicação no DJU: 19/05/2008 pág 110) " Poderá o exeqüente providenciar DIRETAMENTE E PESSOALMENTE a localização de bens do executado junto ao: 1 - DE

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 ser renovada, uma vez que o ônus de procurar bens passíveis de penhora não é do Poder Judiciário".#(AGI/DF 200800200218467, Relator: Lecir Manoel da Luz, Órgão Julgado: 5ª Turma Cível, Publicação no DJU: 19/05/2008 pág 110) Poderá o exeqüente providenciar DIRETAMENTE E PESSOALMENTE a localização de bens do executado junto ao: 1 - DETRAN - Departamento de Trânsito do DF, sito à SAM Lo