Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3776 autora o depósito do valor dos honorários periciais, como já determinado a fls. 14/16, observando-se as instruções constantes da “Portaria S - IMESC 05/2015 IMESC, de 23/04/2015 (https://imesc.sp.gov.br/index.php/rol-de-procedimentos-para-pagamentodepericias/), juntando o comprovante de depósito ide

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 645 reavivadas as mesmas alegações já lançadas no pedido de justiça gratuita inserido nas razões de apelação, inovou a embargante ao reconhecer que um dos seus é explorado economicamente (locação). Talvez motivada pelo que constara no despacho embargado, verbis: Marque-se que através de consulta realizada no site Google M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 647 que o paciente possa desenvolver todo seu potencial. Sem razão, contudo, o inconformismo da apelante. No caso, o contrato em questão deve ser examinado à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 e das Súmulas 96 e 102 deste Egrégio Tribunal, que assim definem: “Súmula 96: Havendo expressa indicação m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2914 Com efeito, suspendo o andamento do feito pelo prazo da avença, cabendo à parte exequente informar eventual descumprimento da avença em até 15 dias após seu termo final. No silêncio, presumir-se-á a quitação, dando ensejo à extinção do feito com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1634 liminar e o final provimento do reclamo para que a obrigação alimentar seja suspensa até o julgamento do recurso em Segunda Instância. 2. Processe-se, deferido o pedido liminar para sustar o andamento da execução, até final apreciação do tema pelo colegiado. Considero para tanto a aparente plausibilidade do direito alegado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2028 providenciaram os reparos necessários, entende ser impossível verificar a existência de danos, bem como eventual conduta omissiva e o nexo causal, devendo ser julgada improcedente a demanda. A requerida FAZENDA PÚBLICA DE MARTINÓPOLIS arguiu a incompetência do Juizado, ante a complexidade da causa a exig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3777 a condição de hipossuficiente do réu, o que é insuficiente, na espécie, para a revogação do benefício. Recurso não provido.” ( TJSP; Apelação 0025212-41.2015.8.26.0602; Relator: Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível; Data do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2206 ao Juízo Deprecante (por e-mail) solicitando seja redesignada a data da audiência. Deverá também o interessado recolher uma diligência para a condução do oficial de justiça, no valor de R$95,91, e a taxa referente à carta precatória, no valor de R$ 319,70. Int. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 327 deve justificar de forma concreta. Prazo: 15 dias, pena de extinção do processo. Alternativamente, providenciem o recolhimento das custas e despesas de ingresso. Finalmente, informo às partes a existência do Tema 1074 STJ: “necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2641 de um determinado momento deixar de tê-la (“Programa de Responsabilidade Civil”. 9ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010. p. 455). Não bastasse isso, no caso houve expressa indicação médica a respeito dos tratamentos diagnosticados, não justificando, mais uma vez, a resistência da ré. Assim, é abusiv