Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 595 Processo 1008058-19.2020.8.26.0278 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.C. - Diante do exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes, noticiado na petição inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente DECRETO o divórcio do casal, e a mulher voltará a usar o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2188 prova documental e testemunhal (fls. 62/64). Após, veio aos autos manifestação da ré às fls. 67 e 70 e do autor às fls. 71. É o relatório. Fundamento e decido. Passo ao julgamento antecipado da lide, uma vez que a questão é eminentemente de direito, sendo suficientes as provas documentais que já in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 633 ser designada. Intime-se o(a) patrono(a) . Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: LAURA SILVEIRA PEREIRA (OAB 430953/SP) Processo 1007537-74.2020.8.26.0278 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.S. - - F.V.S. - Diante do exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes, noticiado na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1731 exemplificativo e não restritivo. Salienta-se que é farta a jurisprudência nesse sentido: Apelação Ação de Obrigação de Fazer Paciente portador de Transtorno do Espectro Autista Necessidade de tratamento com profissionais especializados na técnica ABA - Não cabe a operadora do plano de saúde restringir o atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1534 somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide. Aplicação da Teoria da Causa Madura. Os requeridos Carina, Michel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 382 Processo 0005100-03.2017.8.26.0272 (processo principal 0001076-05.2012.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.H.I. - Vistos. Fl. 88: Trata-se de pedido de renúncia formulado pelo advogado nomeado pelo Convênio firmado entre a OAB e Defensoria Pública. Conforme dispõe a cláusula décima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1050 partes que, em caso de interposição de agravo regimental ou embargos de declaração, poderá ser observado o disposto nos artigos 1.021, §4º e artigo 1.026, §§ 2º a 4º, do Código de Processo Civil, inclusive nas hipóteses em que se pretenda o mero prequestionamento, uma vez que este está implícito na solução dada pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2347 Falecimento em clínica Indenização fixada em R$ 100.000,00 a ser divida pelos autores Majoração para cem salários mínimos por autor Adequação Pensão FGTS e 13º salário Inclusão na base de cálculo CC 950 § único Inaplicabilidade Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido em parte. (TJSP; Apelaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 153 o pai biológico, também não deseja ser o pai socioafetivo, tendo promovido o registro anterior por erro induzido pela genitora DNA negativo que promove verossimilhança suficiente de se tratar de caso extraconjugal e para suspender o pagamento dos alimentos Risco de não reembolso diante da jurisprudênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 835 vestuário. Quanto às possibilidades do alimentante, extrai-se que é montador na empresa automobilística Hyndai, com salário bruto equivalente a cerca de três salários mínimos, indicando demonstrativo do ano de 2018 que, mesmo com o pagamento de pensão e plano de saúde do menor, ainda recebe valor líquido de aproximadam