Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2711 820 parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A r. sentença também julgou procedente o pedido reconvencional para condenar a autora a pagar à ré LIV o valor de R$ 6.251,24, corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora a partir de setembro de 2017. Em razão da sucumbência recíproca quanto ao ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1538 se está na sua posse, evitando nova diligência inútil para o mesmo endereço; 2) intimá-la a indicar bens de sua propriedade passíveis de penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, podendo vir a incidir multa de 20% do valor atualizado do débito. Fundamento: mesmo que um v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 627 reajuste de mensalidade de plano de saúde calcada exclusivamente na mudança de faixa etária 60 anos e 70 anos respectivamente, no percentual de 100% e 200%, ambas inseridas no âmbito de proteção do Estatuto do Idoso. Veda-se a discriminação do idoso em razão da idade, nos termos do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 410 ainda que se trate de contrato coletivo, tendo a coautora o direito de manter as regras vigentes antes do óbito de seu marido. (...) Estabelece o artigo 30, § 3º, da Lei nº 9.656/98 que “em caso de morte do titular o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 242 - TERCEIRA TURMA) A ré confessou o equívoco em contestação, tendo assumido também que se retratou, retificando as informações transmitidas na 1ª edição do jornal do dia seguinte à reportagem em pauta. Afirma ter agido com cautela no desenvolvimento da matéria veiculada, contudo, acabou por veic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1686 121 da nulidade da doação mencionada.Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação alegando, preliminarmente, que há a decadência do direito da autora na presente ação; Que a autora não tem direito a sua cota parte, visto que seu direito decaiu.Requer que a ação seja julgada improcedente.Às fls.53 e 54v,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2182 COCCHI - Toshisada Fujiwara - - Ozora Imóveis Ss Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. 1. Intimem-se as testemunhas indicadas pela autora, por carta a ser encaminhada aos endereços apontados a fs. 205/206, para comparecimento na audiência de instrução e julgamento. Considerando a proxi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2024 descrita na inicial em fevereiro de 2012, com prazo para entrega em 30 de novembro de 2013, sem incluir o prazo de tolerância de 180 dias, que terminou em maio de 2014, as chaves foram entregues em 18 de junho de 2015. Incontroverso que a cláusula que estipula acréscimo de 180 dias de tolerância para conclusão da obra é legal,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 743 dispõe os artigos 320 e 485, inciso I, ambos do CPC, pois desnecessário colacionar aos autos os jogos eletrônicos objeto do litígio. Os documentos acostados à inicial foram suficientes para a parte ré exercer plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, cabia às requeridas terem juntado eventual im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1681 executada Sandra Magrini Ferreira Mendes no regime da comunhão parcial de bens, referido pedido de penhora foi indeferido por este Juízo, mas em sede recursal, foi dado parcial provimento ao pedido da ora embargada para deferir a realização de penhora em nome da embargante até o limite da meação (50%), te