Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1784 honorários sucumbenciais recursais devidos ao patrono da parte ré em R$ 500,00. Alerto às partes que, em caso de interposição de agravo regimental ou embargos de declaração, poderá ser observado o disposto nos artigos 1.021, §4º e artigo 1.026, §§ 2º a 4º, do Código de Processo Civil, inclusive nas hipóteses em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 654 do acórdão. Possibilidade. Autonomia da vontade das partes. Inexistência de óbice. Precedentes. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento 2059348-51.2019.8.26.0000. Relator: AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do Julgamento: 17/04/2019; D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2445 em relação securitária e não nos contratos de compra e venda e de financiamento do bem, nada indicando, ademais, que a CDHU tenha assumido condição diversa da de mera estipulante do seguro - Recurso improvido.(TJ-SP - AI: 21355625920148260000 SP 2135562-59.2014.8.26.0000, Relator: Luis Mario Galbetti, Da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 403 Incontroverso que o plano de saúde do qual a autora é beneficiária oferece cobertura para o tratamento da doença que a acomete. E é certo que compete ao médico prescrever os tratamentos e medicamentos essenciais e adequados para o seu paciente, enfatizando o restabelecimento da saúde e levando em consideração a evolução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 593 agravo regimental ou embargos de declaração, poderá ser observado o disposto nos artigos 1.021, §4º e artigo 1.026, §§ 2º a 4º, inclusive nas hipóteses em que se pretenda o mero prequestionamento, uma vez que este está implícito na solução dada pelo Tribunal de origem. **Comunique-se o Juízo a quo. - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 96 Nestes termos, requer o provimento do recurso. O recurso foi processado, com contrarrazões as fls. 227/231. É o relatório. O presente recurso não comporá acolhimento. Consta dos autos que a autora firmou Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda com as rés, pelo qual adquiriu o apartamento nº 206, Bloco 02, do Edif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 660 do contrato. 2.2. Prejudicadas as demais alegações constantes do recurso especial. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (REsp repetitivo nº 1.551.956, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 24/08/2016) Assim, uma vez que os valores foram desembolsados em 2014 e a ação ajuizada em 2018, de rigor o reconhecimento da prescriç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 3168 documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que tenham que ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SILVEIRA BELINT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2937 favor da parte autora, ficando facultado ao réu(é) o pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa e penhora de bens.Nada Mais. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), PAULO ROBERTO MARTINS (OAB 144959/SP) Processo 0018497-51.2017.8.26.0007 - Procedimento do J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 799 procedimento denominado “Radioblação Percutânea”, sob a alegação de ausência de cobertura contratual e por estar fora do rol da ANS. Contrato que prevê a cobertura de tratamento para câncer e quimioterapia, não podendo sua aplicação ser restrita em desfavor do consumidor. Exame prescrito por médico responsável pelo