Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3607 face de acórdão com a seguinte ementa (e-stj fl. 90): EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Duplicata - Hipótese em que não houve juntada da duplicata, mas apenas da nota fiscal fatura e comprovante de recebimento da mercadoria - Insuficiência - Os documentos juntados não têm força executiva - Art. 585, CPC- Sem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 713 da requerida, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Tendo em conta o disposto no artigo 85, §11, do novo Código de Processo Civil, os honorários sucumbenciais recursais devidos ao patrono da parte autora ficam majorados para o importe de 15% do valor da causa. Alerto às partes que,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 848 pelo autor, que é o titular e genitor do beneficiário, menor de idade. A alegação da ré de que não houve recusa segundo consta de seus sistemas, ou que o pedido de reembolso demanda a entrega de documentos, a qual não teria ocorrido, não retira o interesse de agir do autor, visto que a apelante admite que já efetivou o ree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2228 requerido; que do casamento com o requerido adveio uma filha; que ao tentar o divórcio o requerido não aceitou; que o requerido tinha vergonha dela por ela ter mais idade que ele; que a chamava de velha louca, retardada, lazarenta, morfética, filha da puta (sic), etc.; que decidiu segurar o casamento at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1226 do artigo 418 do Código Civil. Recurso processado, com contrarrazões. Houve oposição ao julgamento virtual. É a síntese de necessário. Ainda que o desfazimento do negócio tenha sido motivado pelo arrependimento da autora, tem ela o direito de reaver as quantias pagas, porém, deve suportar as penalidades em decorrência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 689 O pedido inicial está fundado em normas de parcelamento e uso do solo Aplicação dos dispositivos da Lei nº 6.766/79 Embora contenha questões ambientais reflexas, a lide não envolve direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos diretamente relacionados ao meio ambiente Inexistência de prevenção Juiz Substituto que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2225 293 nos termos do disposto neste artigo.” Também a Súmula 13 da ANS disciplina a questão: “O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 912 programa ABA de terapia comportamental e fisioterapia motora intensiva pelo método Therasuit, pelo período requerido pelo médico que a assiste. Insurge-se a agravante pela reforma do decisum, alegando legitimidade na recusa ao tratamento em face da não previsão contratual e não previsão no rol da ANS acerca do tratamento pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1226 do artigo 418 do Código Civil. Recurso processado, com contrarrazões. Houve oposição ao julgamento virtual. É a síntese de necessário. Ainda que o desfazimento do negócio tenha sido motivado pelo arrependimento da autora, tem ela o direito de reaver as quantias pagas, porém, deve suportar as penalidades em decorrência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 826 custas e despesas de processo, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Inconformada, a requerida apelou (fls. 281/295), motivando o pedido de reforma na mesma argumentação disposta em sua peça contestatória de que inexistiu recusa na cobertura e, que o procedimento prescrito é de car�