Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2055 Ali, às fls.67/75, coligiu extrato bancário com movimentações de valores consideráveis, o que afasta suas alegações de hipossuficiência econômica. Desnecessária a oitiva de testemunhas na medida em que há prova documental suficiente nos autos para a análise do mérito. Como já decidido, o Juiz som

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1407 em numerus clausus, pela lei federal”, como ensina Nelson Nery Junior (Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 5ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. Página 48). Na lição de José Miguel Garcia Medina, “no sistema do CPC/2015 o agravo de instrumento é admissível somente em casos previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 962 mitigate the loss, impugnou o pedido de adjudicação compulsória, ressaltando que o lote n. 04 ainda se encontra registrado em nome da empresa Citan, após o que requereu o acolhimento das preliminares suscitadas e, caso ultrapassadas, a decretação da improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3195 Penal. Se entre a data da extinção da pena e o cometimento do novo crime transcorreu prazo superior a cinco anos, o primeiro fato não caracteriza a reincidência (artigo 64, do Código Penal). O condenado a pena superior a 4 e inferior a 8 anos, não reincidente, pode iniciar o seu cumprimento no regim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3195 Penal. Se entre a data da extinção da pena e o cometimento do novo crime transcorreu prazo superior a cinco anos, o primeiro fato não caracteriza a reincidência (artigo 64, do Código Penal). O condenado a pena superior a 4 e inferior a 8 anos, não reincidente, pode iniciar o seu cumprimento no regim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 568 “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Rescisão - Cumulação com reintegração de posse - Procedência - Contrato não inscrito no Registro Imobiliário - Notificação dispensável - Mora configurada com a falta de pagamento do preço no prazo estipulado no contrato, aplicando-se o dies interpellat pro homine - Ocor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Embargos de Declaração - Estelionato - EMBARGANTE: Ana Amélia Dutra Chaves - Sentença. Vistos etc.Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela acusada, face Sentença proferida nos presentes autos, que a condenou a 22 anos de reclusão em decorrência do concurso material previsto no art. 69 do CP.Alega o embargante que a Sentença atacada é contradit

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 564 ser enfrentado, para que se examine a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício. 4. Evidenciado o falecimento de um dos pacientes e tendo sido reconhecida extinta a sua punibilidade, por incidência do art. 107, I, do Código Penal, resta prejudicado o pedido formulado neste particular. 5. Quanto à nulidade da citação, o respectivo conhecimento encontra óbice

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1667 as partes daquele processo já estavam separadas havia mais ou menos 8 anos, ou seja, desde 1984. Note-se que ambas as inquiridas afirmaram que tanto a mulher quanto Jair passaram a conviver com outras pessoas após a separação de fato, portanto, a narrativa do requerido de que ele e e autora foram morar j

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 1192 autos de agravo de instrumento interposto por Telma Terezinha Cardoso de Brito Castro e seu marido Cláudio de Almeida Castro, contra decisão do Juízo da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca do Crato/CE que determinou aos aqui recorrentes se absterem de realizar a alienação de quaisquer bens recebidos de Antônio Macário de Brito, a título de herança, sob