Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2512 Cuida-se do Tema 577 dos recursos especiais repetitivos, cujo paradigma foi o REsp 1300418/SC, tendo a 2ª Seção do STJ firmado em 13/11/2013 a seguinte tese: “Em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, na hipótese de resolução de contato de promes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 13 = acrescer R$ 61,00). Int. - ADV IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI OAB/RS 69123 0004384-59.2012.8.26.0495 (495.01.2012.004384-6/000000-000) Nº Ordem: 000646/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARISA IDALINA PINTO Fls. 62 - Fls. 58/61: r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 538 persecução do crédito pela via executiva contra o avalista.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.077.960 - SP (2008/0142744-5), Relator Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 4.ª Turma). “Destarte, se suspensa a execução em relação ao devedor principal, evidentemente razão não há para que se prossiga na persecução do cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 390 19 CANTO OAB/SP 117978 495.01.2008.008936-0/000000-000 - nº ordem 953/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA ALIANCA DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE N X REGINALDO ELIAS DE ASSUMPCAO - Fls. 46 - Fls. 41/42 e 45: Homologo, para que produza seus jurídicos e legai

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oneração dos bens seja capaz de reduzir o devedor à insolvência, militando em favor do exeqüente a presunção juris tantum. Inocorrente, na hipótese, pelo menos o segundo elemento supra-indicado, não se configurou a fraude à execução. Entendimento contrário geraria intranqüilidade nos atos negociais, conspiraria contra o comércio jurídico e atingiria a confiabilidade nos registros públicos. Recurso conhecido e provido. (STJ - 4ª Turma, RESP 235/SP, processo n. 1999/0094941-2, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1709 43 exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada pela autora contra as requeridas para declarar a inexigibilidade do débito, dito em aberto, havido entre as partes, bem como para condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, sendo im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 41 Estado de São Paulo nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade n.º 150.402-0/5, na sessão do órgão especial do dia 06 de dezembro de 2007 (DO 12.03.08), ao reconhecer a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do artigo 3.º, § 2.º, do Decretolei n.º 911/64, com a redação dada pela Lei n.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 21 Processo 0000729-45.2013.8.26.0495 (049.52.0130.000729) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Cristiano Nunes da Silva - Inss Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. Fl. 101: intimem-se as partes, com urgência. Int.// exame pericial junto ao IMESC designado para o dia 14.07.2014, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1523 - ADV RAFAEL DA SILVA ARAUJO OAB/SP 220687 348.01.2012.009277-8/000000-000 - nº ordem 1081/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material WALDIR JOSE BATISTA X CONIEXPRESS SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo d

Publicações Judiciais ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3ª Vara Federal de Itajaí Boletim JF Nro 53/2016 3ª Vara Federal de Itajaí NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Requereu a parte exequente a retificação da carta de adjudicação expedida na folha 120, para que conste o nome da Caixa Econômica Federal como adjudicante.De fato, a favorecida da adjudicação que consta do referido documento não pertence aos autos (ev. 05).Desta forma, determino a retificação da carta de adjudicação para que c