Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 29 voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ELIANA COPPI. Arbitro os honorários em favor do patrono indicado às fls. 04, em 100% do valor da tabela PGE/OAB. Custas e despesas processuais na forma do artigo 26, § 2º, do CPC., consignando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da Justiça, que ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 610 114 para que, querendo, integrem a lide a fim de levantar seus respectivos quinhões referentes aos valores do PIS e FGTS. Int. 495.01.2009.006892-3/000000-000 - nº ordem 991/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X EDSON RAMOS CARNEIRO - Fls. 34 - Em dez (10) dias, e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Ação Ordinária em face de GERALDO DOMINGUES DA SILVA, objetivando provimento judicial que condene o réu ao pagamento da quantia de R$11.936,71, atualizada monetariamente.Informa a autora que a parte ré formalizou operação de empréstimo bancário (contrato n. 210906110000735300); entretanto, esta não cumpriu com suas obrigações, restando inadimplida a dívida, apesar de tentativas amigáveis para solução da questão.Com a petiç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispositivo). Assim sendo, é suficiente a intimação da parte autora por intermédio de seu advogado, em publicação veiculada na imprensa oficial (artigo 236, caput e 1º do CPC), como comprova a certidão de fl. 82, verso.Neste sentido já sedimentou posicionamento o Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAREM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 60 30/32: defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. Fls. 34: recebo como emenda à inicial. Anote-se, retificando-se o valor atribuído à causa. 3. Cite-se o requerido, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação ou, por pedido escrito, requerer o prazo para emendar a mora, cabendo ao l

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2466 Consumidor. Cuida-se do Tema 577 dos recursos especiais repetitivos, cujo paradigma foi o REsp 1300418/SC, tendo a 2ª Seção do STJ firmado em 13/11/2013 a seguinte tese: “Em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, na hipótese de resolução de

Publicações Judiciais ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

afixado no local de costume, e publicado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Chapecó/SC, segue conferido por Graziela Locateli Bortoluzzi, Diretora de Secretaria da 1ª Vara. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ 3ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ Boletim 3ª Vara Federal de Itajaí Boletim JF Nro 036/2018 3ª Vara Federal de Itajaí NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "O prazo de suspensão determinado por não terem sido encontrados bens do deve

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 2617 Civil, para declarar a abusividade da cláusula, determinando que o saldo a ser devolvido deve ser de forma imediata em valor único. Por outro lado, considerando as despesas do demandante com administração, publicidade, corretagem, entre outras, é crível que possam exercer o seu direito de retenção de parte desse valor, devendo tal quantia ser apurada com razoabilidade em cada caso. Nesse sen

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2580 Assim, considerando que o contrato prevê a restituição de forma parcela, aplico a tese firmada em recurso repetitivo (Tema 577-RR/STJ), em homenagem ao disposto no art. 927, inciso III, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade da cláusula, determinando que o saldo a ser devolvido deve ser de forma imediata em valor único. Por outro lado, considerando as despesas do demandante c

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 2771 Assim, considerando que o contrato prevê a restituição de forma parcela, aplico a tese firmada em recurso repetitivo (Tema 577-RR/STJ), em homenagem ao disposto no art. 927, inciso III, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade da cláusula, determinando que o saldo a ser devolvido deve ser de forma imediata em valor único. Por outro lado, considerando as despesas do demandante com