5.406 resultados encontrados para relator min. fernando - data: 14/08/2025
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Recurso Especial.Int. 0004734-02.2015.403.6126 - ODAIR MOTA(SP255482 - ALINE SARTORI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.381.683-PE, representativo da controvérsia, nos termos do artigo 543-C do CPC, determinando a suspensão de todas as ações que versem acerca do afastamento da TR como índice de correção dos saldos das contas de FGTS, sobresto o andamento da presente demanda e determino a remessa dos a
certo (condição da ação do Mandado de Segurança). Observo que a impetrante pretende a revisão de decisão final de procedimento administrativo de concessão de benefício em que o INSS concluiu pela insuficiência do tempo de contribuição apurado, deixando, inclusive de reconhecer os períodos laborados em condições insalubres, para os quais nem sequer foram apresentados nos autos os laudos e respectivos formulários, circunstância que exige dilação probatória. O rito célere do ma
SANTO ANDRé, 25 de setembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001447-38.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: ADILSON MARTINS SALLA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publi
20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e 1ª Turma, RESP 394671/PR, Relator Min. LUIZ FUX, DJ 16112/2002, p. 252). À vista do referido, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e inciso XII do artigo 33 do Regimento Interno deste Tribunal Intermediário, nego seguimento às apelações, na forma da fundamentação acima. Intimem-se. Ob
não fere o equilíbrio contratual. VI. Agravo desprovido. (STJ, AGRESP nº 2006.00260024, Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 11.12.06) Todos os fundamentos recursais manejados pela autora a respeito da revisão da relação contratual encontram-se em confronto com a jurisprudência deste Tribunal (2ª Turma, AC 2002.61.05.000433-3, rel. Des. Fed. Peixoto Júnior, DJU 04/05/2007, p. 631, 2ª Turma, AC 1999.61.00.038563-0, rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, DJU 23/03/2007, p. 397 e 2ª Turma,
20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e Ia Turma, RESP 394671/PR, Relator Min. LUIZ FUX, DJ 16112/2002, p. 252). Com tais considerações e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação. P.R.I., baixando os autos à vara de origem, oportunamente. São Paulo, 30 de março de 2012. Leonel Ferreira Juiz Federal
em confronto com a jurisprudência deste Tribunal (2ª Turma, AC 2002.61.05.000433-3, rel. Des. Fed. Peixoto Júnior, DJU 04/05/2007, p. 631, 2ª Turma, AC 1999.61.00.038563-0, rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, DJU 23/03/2007, p. 397 e 2ª Turma, AC 2003.61.00.014818-2, rel. Des. Fed. Cecília Mello, DJU 20/01/2006, p. 328) e do Superior Tribunal de Justiça (l a Turma, AgRg no Ag 770802/DF, Re1ator Min. DENISE ARRUDA, DJ 01102/2007, p. 413, 3ª Turma, AgRg no AG 778757/DF, Relator Min. HUMBERTO
SANTO ANDRé, 25 de setembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001447-38.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: ADILSON MARTINS SALLA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publi
20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e Ia Turma, RESP 394671/PR, Relator Min. LUIZ FUX, DJ 16112/2002, p. 252). Com tais considerações e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação. P.R.I., baixando os autos à vara de origem, oportunamente. São Paulo, 30 de março de 2012. Leonel Ferreira Juiz Federal
20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e Ia Turma, RESP 394671/PR, Relator Min. LUIZ FUX, DJ 16112/2002, p. 252). Com tais considerações e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à apelação. P.R.I., baixando os autos à vara de origem, oportunamente. São Paulo, 09 de março de 2012. Leonel Ferreira Juiz Federal