Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5617 Próprio - Arcangelo Crepaldi Filho - Vistos. A decisão trazida às fls. 88/89 não prevalece por ter perdido seu objeto. O acórdão em agravo de instrumento nº 225365-53.2020.8.26.0000 fora prolatado em 26 de novembro de 2020, após interlocutória proferida por este Juízo em que, reconsiderado posicion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 856 momento a título de sinal e a reintegração na posse do imóvel. Indeferida a tutela de urgência requerida. Citada, a parte ré apresentou contestação. Como matéria processual, defendeu a ocorrência de carência de ação e impugnou o valor da causa. No mérito, argumenta que somente não conseguiu obter financiame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2715 inexistente sua responsabilidade por omissão. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos. O corréu Marcelino Alves dos Santos Silva apresentou contestação, aduzindo que não praticou dano ambiental no local, que é sua moradia e que há situação habitacional consolidada na área. Houve réplica. Insta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 816 e vinte e cinco centavos), com vencimento inicial em 12/12/2016 e final em 12/12/2020. Como garantia do referido contrato, a parte ré alienou fiduciariamente o veículo descrito ema inicial. Contudo, deixou de quitar as prestações pactuadas, desde 12/05/2019, sendo constituída em mora, conforme notifica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1090 Manifeste-se o requerente quanto a contestação - ADV: FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP) Processo 1001799-26.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Anderson Maia do Nascimento - Fls. 97/8: Manifeste-se o autor. - ADV: JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1774 porquanto inexistente o nexo de causalidade entre o evento danoso e conduta de sua parte. Sustentou a impossibilidade de lhe ser imputada responsabilidade, na medida em que não vendeu bebida alcoólica à menor, argumentando que pode ter solicitado a terceiro que efetuasse a compra, sendo que sequer se enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2157 cobrança, ainda que indevida caracteriza mero aborrecimento, sendo que inexistindo qualquer ato ilícito de sua parte. Ponderou que havendo contratação regular e utilização do crédito concedido, não há que se falar na inexigibilidade da dívida. Formulou tese subsidiária acerca do quantum indenizat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1242 Pedido de suspensão da ré para tentativa de acordo (fl. 484), concordando a autora com o pedido à fl. 489, sendo deferido que o processo aguardasse no prazo até a data da reunião agendada (fl. 491), que não ocorreu por falta de comparecimento da autora (fls. 497/498). Na oportunidade a ré informou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 714 art. 330 desmembram essa causa única em várias hipóteses, mediante uma redação cuja leitura deve ser feita com a consciência de que só será lícito privar as partes de provar quando as provas não forem necessárias ao julgamento” (Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 2ª ed., Malhei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1929 prova dos alegados lucros cessantes. Ponderou que a locação do imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida constitui infração contratual apenada com a rescisão do contrato e vencimento antecipado da dívida, na forma da Lei n°. 11.977/2009. Aduziu que decorrido o prazo contratual de garanti