Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00063 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000722-26.2006.4.03.6104/SP 2006.61.04.000722-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS JOSE ANTONIO COZZI e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE. ARTIGO 150, INCISO VI, "C"

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00063 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000722-26.2006.4.03.6104/SP 2006.61.04.000722-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS JOSE ANTONIO COZZI e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE. ARTIGO 150, INCISO VI, "C"

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2056 que a partir de dezembro de 2017 tomou conhecimento pelos vizinhos da região que haviam pessoas adentrando ao imóvel e realizando furto de materiais. Aponta que em 11/07/2018 verificou que o imóvel estava completamente invadido por pessoas desconhecidas. Por tal razão, requer liminarmente a reintegração na posse do imóvel. No mérito, a confirmação da tutela provisória. Com a inicial

Seção I ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NR.PROCESSO: 0328819.06.2011.8.09.0051 objetivo do teste e o poder de revisão, para o fim de evitar qualquer forma de subjetivismo que vulnere o princípio da impessoalidade da Administração. Atualmente, está em curso de pacificação o entendimento de que o exame psicotécnico deve permitir ao candidato a avaliação do resultado. Em caso decidido pelo STF, o eminente

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 2025 TIAGO VASCONCELOS ALVES OAB: 18790-A/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA PROCESSO Nº 0800831-82.2018.8.14.0013 REQUERENTE(S): CURSOS PROFISSIONAIS LEONARDO MACHADO LTDA. REQUERIDO(A)(S): RAPHAEL GALVÃO NASCIMENTO. SENTENÇA Vistos etc. CURSOS PROFISSIONAIS LEONARDO MACHADO LTDA ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de RAPHAEL

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2047 Citação ao ID 7841598. A parte autora foi reintegrada na posse do imóvel em 27/03/2019, consoante certidão de ID 9172087. A parte requerente foi reintegrada na posse do imóvel, consoante auto de reintegração de posse de ID 9172542. Expedido edital de citação ao ID 10039548. A parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide – ID 11155666. Intimada, a Defensoria Pública ap

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2418 Requerente: Francisco Agostinho Lopes de Lima Requerido: Tokio Marine Seguradora S.A. Advogado do Requerente: Dr. João Bosco Pereira de Araújo Júnior OAB/PA nº17.838. Advogado do Requerido: Dr. Luis Eduardo Pereira Sanches OAB/PA nº20.365-A. Ficam Vossas Senhorias devidamente intimados da SENTENÇA proferida nos autos acima citados de seguinte teor: SENTENÇA FRANCISCO AGOSTINHO LOPES DE LIMA, qu

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1781 requerente, conforme certidão de ID 23759553. Vieram os autos conclusos. Éo que cumpre relatar. DECIDO. II – Fundamentação. - DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Conheço diretamente da demanda, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, como ensina Cândido Rangel Dinamarco: A razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a d

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2038 Expedido edital de citação ao ID 10039548. A parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide – ID 11155666. Intimada, a Defensoria Pública apresentou contestação por negação geral ao ID 13363446. Réplica ao ID 17818002. Decretada a revelia da requerida MARCELA CAMILA FERREIRA BORGES DA COSTA ao ID 18825832. Na ocasião, foi aberto prazo para requerimento de produção de p

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1872 requerente, conforme certidão de ID 17654012. Vieram os autos conclusos. Éo que cumpre relatar. DECIDO. II – Fundamentação. - DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Conheço diretamente da demanda, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, como ensina Cândido Rangel Dinamarco: A razão pela qual se permite a antecipação do julgamento do mérito é invariavelmente a desnecessid