Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, determino o sobrestamento do exame de admissibilidade do presente recurso extraordinário até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em tela. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2.018. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 58879/2018 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015175-85.2003.4.03

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.00.024985-7/SP RELATORA APELANTE APELANTE : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : ADVOGADO Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AVON COSMETICOS LTDA e outro(a) AVON INDL/ LTDA SP132617 MILTON FONTES SP214920 EDVAIR BOGIANI JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00249853220094036100 7 Vr SAO PAULO/SP Expediente Processual (Despacho

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisdicional acerca do mérito da matéria em questão e afastar a incidência do óbice constante do verbete 281/STF. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1411767/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 02/09/2011) Posto isso, não admito o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003093-20.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.003093-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inexistindo diferenças a serem apuradas" (fl. 121). Revistar tal entendimento, por óbvio, não cabe à instância superior, dado que pressupõe o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos, inviável na via especial nos termos da Súmula nº 7/STJ. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 08 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001059-34.2010.4.03.6117/SP 2010.61.17.001059-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOG

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : SP125483 RODOLFO FEDELI e outro : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00058708720124036110 3 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, contra v. acórdão proferido nestes autos. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a interposição do recurso ocorreu após o prazo estabelecido no art. 508, do Código de Processo Civil, conforme certidão lançada pela Subsecretaria, sendo, portanto, intempestivo. Ante o exp

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 10 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029602-94.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.029602-8/MS AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : MICROHOUSE LTDA : MS009986 MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACI

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, considerando o caráter infraconstitucional da matéria revolvida no recurso, bem como a manifestação expressa do Supremo Tribunal Federal pela inexistência de repercussão geral do quanto nele veiculado, impõe-se a inadmissão do extraordinário, ex vi do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO D

Publicações Judiciais I ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004000-66.2006.4.03.6126/SP 2006.61.26.004000-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP252435 MA

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011145-67.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.011145-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : CLAUDETE LUCIA KOCH WAGNER e outro BENEDITO CARLOS CHAVES SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI SP115638 ELIANA LUCIA FERREIRA Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISS

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 20-10-2014 PUBLIC 21-10-2014) Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 38908/2015 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001843-87.1995.4.03.6100/SP 97.03.028249-0/SP