Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 493 Renascer quando o teto cedeu totalmente, desabando em cima de todos que ali se encontravam, lhe causando graves lesões. Prosseguiu alegando que ficou submersa nos escombros, por um período de 05 a 10 minutos, sofreu lesão no braço esquerdo onde teria ficado com edema e hematomas acentuados, as lesões na região da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 522 específica dos seguros Dec. Lei 73, de 21.11.1996 -, possuindo duas modalidades: a) os contratos envolvendo o reembolso de futuras despesas médicas eventualmente realizadas (art. 129), contratos de saúde fornecidos por companhias seguradoras, empresas bancárias e outras sociedades civis autorizadas; b) o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1254 eminentemente de direito. Restringe-se a controvérsia à aferição da existência de atraso imputável às corrés na entrega do imóvel adquirido pelos autores, ensejador de multa pelo excesso de prazo e indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, bem assim, em caso positivo, à apuraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1173 à comissão de corretagem, sob pena de enriquecimento sem causa. Por fim, defendeu a incompatibilidade de cumulação dos pleitos de aplicação de cláusula penal e indenização por perdas e danos, caracterizadores de bis in idem. Aguarda, pois, o acolhimento da preliminar arguida ou o julgamento de improce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1030 CESAR MAGNO (OAB 245169/SP) Processo 4015841-62.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tropical Difusão de Ar Industria e Comercio Ltda. - SERTENCO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - Vistos. Apresente o exequente as diligencias do sr.Oficial de justiça. Com a providencia, cite(m)-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 370 cirúrgica de neuromodulador ou marcapasso sacral, caracterizado como órtese- Incidência do Código de Defesa do ConsumidorAbusividade da cláusula que exclui a cobertura de órtese de função externa, pois ligada ao ato cirúrgico- Parcial procedência da demanda que era de rigor- Precedentes jurisprudenciais- Recurso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1174 de preparo em momento oportuno, somente se aplica ao processo falimentar propriamente dito, não alcançando os incidentes a ele correlatos, como por exemplo, na espécie, a ação revocatória. Precedente desta Corte. 2 - Recurso não conhecido (REsp n° 254.558-SP, Relator o Eminente Ministro Fernando Gonçal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1432 do Consumidor, onde a solidariedade deve estar presente, não só enquanto mutualidade (típica dos contratos de seguros, que já não mais são, ex vi a nova definição legal como ‘planos’) mas enquanto cooperação com os consumidores, enquanto divisão paradigmática-objetiva e não subjetiva da sini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 879 que somente será obrigatório o pagamento no caso do beneficiado poder com elas arcar sem prejuízo próprio ou sustento da família (artigo 12, Lei nº 1.060/50). Outrossim, também com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação reconvencional, e condeno o autor-reconvindo no pagam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 755 517/518), a parte autora juntou novos documentos (fls. 520/561), ao passo em que a ré pediu pela produção de prova oral (fls. 562/563). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Julga-se antecipadamente a lide, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto despicienda a dilação probatória. Há n