Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1875 o índice de correção monetária deve ser o IGP-M, conforme disposição contratual - Pedido de danos emergentes consistentes no reembolso dos alugueis pagos pelos compradores enquanto não entregues as chaves - Cabimento - Termo inicial a partir da data de entrega contratual prevista, já contado o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 545 ALCIDES ERNESTO GUIRRO, ora executado, alegou que o exequente aceitou os direitos creditórios advindos do processo nº 0118548-98.2005.8.12.0001, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, ficando responsável pela sua liquidação. Salientou que não há nos autos prova de que o exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2891 GRATUIDADE PROCESSUAL: Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade processual concedido aos autores (fls. 105), porque, constitui ônus probatório das rés (CPC, art. 373, II), a apresentação de prova concreta acerca da condição financeira dos autores, com o condão de afastar a presunção relativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2835 e, embora o inconformismo da embargante, a decisão embargada só pode ser modifica pela Egrégia Superior Instância. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento ao referido recurso. Int. - ADV: GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO (OAB 46895/BA), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1285 16/02/2016; Data de registro: 17/02/2016). Monitória. Gratuidade. Indeferimento. Necessidade do benefício não demonstrada. Desatendimento da determinação judicial de comprovação dos rendimentos mensais. Recurso desprovido (Relator: Cauduro Padin; Comarca: Santa Fé do Sul; Órgão julgador: 13ª Câm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 200 residiu no mesmo endereço, indicado na própria inicial; que nunca esteve em local incerto e não sabido; que não foi realizada a citação por hora certa. Requereu a reabertura do prazo para apresentação de sua defesa. Alegou, ainda, inexistência de endosso nos cheques executados, fato que desqualifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1618 ao supracitado recurso, tendo em vista o que dispõe o artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, segundo o qual “a Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1463 sustenta a legalidade do ato uma vez que o autor não comprovou sua tradicionalidade para ocupar o imóvel. Alega, ainda, a impossibilidade de transferência dos direitos possessórios de imóvel localizado no interior das APAs e falta de comunicação da aquisição à Procuradoria Geral do Estado, nos ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1492 grave - CID L20” (pp. 22-23), acarretando grave comprometimento à sua saúde física e a seu estado psicoemocional, cuja indicação pelo profissional que o acompanha, devido ao agravamento do quadro clínico do paciente e à ausência de resposta satisfatória aos medicamentos conhecidos até aquele momento, resultou na solici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1378 de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69). Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta,