Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1092 quando do seu trabalho de parto, o que somente será apurado quando da realização da prova pericial, imprescindível à natureza jurídica da presente demanda. Assim, haja vista que necessária a observância do princípio do contraditório e, por via reflexa, a oitiva do ex adverso, além da perícia mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1069 Processo 1005232-87.2021.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Bruna Martins - - Rosana Aparecida Soares - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2207 de compra e venda do seguinte imóvel: apartamento nº 106, Bloco 2 do Condomínio Residencial Turquesa Ville, localizado na Rua Santa Rita do Passa Quatro, nº 85, Campinas/SP (fls. 448/459). Tal contrato previa em sua cláusula quinta (fls. 454): “A PROMITENTE VENDEDORA se compromete a concluir as obras

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 210 Ferreira - Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo contra a respeitável decisão que, na ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência. Recebido o recurso sem efeito suspensivo, ele foi respondido. É o relatório. A agravante se insurge contra a r. decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2356 INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Não incidência do prazo de três anos do enriquecimento sem causa, e sim do de dez anos do art. 205 do CC. Sentença anulada. Retorno dos autos à Primeira Instância para prosseguimento. Recurso provido para esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2393 o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se na pessoa do seu procurador. Oportunamente, com o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RICARDO AMOROSO IG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3822 63.2019.8.26.0000, Relator: Moreira Viegas, Data de Julgamento: 23/04/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/04/2019). Eventual deferimento de gratuidade judicial em inventário é medida excepcional, que somente se verifica nos casos em que a força da herança inviabiliza o pagamento das custas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3888 constância do casamento consistente em 1 (um) lote de terreno, medindo 10 metros de frente por sessenta metros de fundo, encerrando uma área de 600 metros, situado na Rua Marlene Matos Martins, na cidade de Iguape, São Paulo. Afirma que o imóvel descrito na inicial foi adquirido por “contrato de gaveta”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2508 se falar em adiantamento da legítima, uma vez que a doação aos filhos ocorreu em virtude da partilha de bens, em decorrência da dissolução da união estável do casal em 1996, sem que a doação atingisse a porção disponível do doador. Pedem a improcedência. Juntaram procuração e documentos (fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 955 se resolve pelos pagamentos realizados perante a municipalidade e ao reconhecimento da prescrição. Frise-se que o autor pagou os valores calculados pela própria Prefeitura, motivo pelo qual deverá o requerido procurar as vias adequadas em face daquela, para reaver eventual crédito. No mais, trata-se de ação de adjudicação