Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2940 valor de R$ 260,70 (duzentos e sessenta reais e setenta centavos). Com a inicial vieram documentos (fls. 13/33). É o relatório. Decido. Para o deferimento da tutela de pretendida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, deverá haver a probabilidade do direito dos pedidos formulados pelo au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2692 do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Assim, a parte deverá preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Referido documento pode ser acessado pelo link (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioML

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3067 71 e determino que se intime a parte requerente para recolher, de forma parcelada, o valor referente às custas judiciais e despesas processuais, em 06 prestações, devendo a primeira ser paga em até 05 (cinco) dias, com fulcro nas disposições constantes no art. 98, § 6º, do CPC, no art. 1º da Portaria 490/2017-PTJ e no art. 10 da Porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1027 Renato Delbianco; Comarca: Embu das Artes; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 17/02/2016; Data de registro: 17/02/2016).”Agravo de Instrumento. Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Rendimentos incompatíveis com a miserabilidade exigida pela Lei 1.060/50. Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 879 previsto no artigo 205 do Código Civil, ante a ausência de regra específica- Julgamento do mérito da causa, nos termos do artigo 515, §3º do CPC- Imóvel adquirido em “stand” de vendas e na planta- Cobrança de SATI- Prática abusiva (artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor)- Devolução dos va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2937 junte aos autos o contrato que realizou com a requerido, inclusive com a indicação de telefones fornecidos pela parte autora. APÓS, intime-se a requerida e tornem-me os autos conclusos. Int. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sérgio Castresi De Souza Castro ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), AP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2135 2308 de sua própria atividade. É extremamente necessário o acompanhamento e supervisão dos embarques e desembarques realizados pelos passageiros. Não fosse assim, não existiriam diversos precedentes jurisprudenciais retratando exatamente questões de agressão no interior de estações de trem. Nesse sentido:”RESPONSABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 696 refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória”. Para bem valorar a probabilidade do direito, deve o juiz considerar, ainda: (I) o valor do bem jurídico ameaçado ou violado; (II) a dificuldade de o autor provar a sua alegação; (II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3787 YGOR ANTHONY DA SILVA e EMILLY VITÓRIA DA SILVA, menores impúberes representados por sua genitora ELAINE GOMES DA SILVA ajuizaram a presente ação revisional de alimentos em face de EDSON ANTONIO DA SILVA arguindo, em síntese, que nos autos da ação de alimentos que tramitou perante a 2ª Vara da Família

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 641 lesões causadas no rosto da requerente (fls. 12/13 e 26/27).6. O dano material suportado pela autora, bem como o nexo de causalidade entre este e a conduta ilícita e culposa da requerida, também ficaram demonstrados nos autos.Como se sabe, o dano material ou real caracteriza-se pela lesão a bens ou direito