Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2838 assumindo a prestação no lugar do empregador para que não fique sem assistência médica ou tenha que ingressar em novo plano após décadas de contribuição, com idade que dificulta e encarece a admissão em qualquer outro plano de saúde. Bem por isso o autor deverá continuar no plano que hoje possuem os ativos e pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2080 argumento de que o pagamento a título de corretagem foi realizado perante terceiros que não possuem qualquer ligação com as rés. No mérito, a ação é parcialmente procedente. Inicialmente, cumpre esclarecer que o caso está sujeito às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Os autores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 193 MORELLI ROMERO (OAB 98690/SP) Processo 0066423-64.2009.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisa Merlotto - Benvenuto Merlotto - Vera Lucia de Oliveira Poncini - - Carlos Roberto Escaiao Poncini - Vistos. A) Trata-se de cumprimento de sentença movida por Benvenuto Mer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3604 indicado pelo médico que assiste o paciente, e não pelo que entende o plano de saúde.Dessa forma, o que prevalece é o documento médico, mostrando-se prematuro qualquer discussão acerca de que os familiares ou cuidadores podem ou não prestar os cuidados diários ao autor. Nesse sentido, é o entendime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3988 observo a expedição do Provimento CG 16/12, oriundo da E. Corregedoria Geral de Justiça, cujo teor determina a forma quanto ao recolhimento das custas iniciais e outras despesas legalmente constituídas. Anoto que o recolhimento da custas abrange: A) taxa judiciária (código 230-6); B) taxa de mandato jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 134 alimentante/alimentado é que a pensão alimentícia poderá ser modificada, o que não foi demonstrado suficientemente pela autora, ao menos em sede de cognição sumária.Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência postulado na inicial, não se olvidando de que o mesmo poderá ser reapreciado poster

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 39 de finados na 2ª. feira). Todavia, apresentou a impugnação apenas em 22/11/2016 (fls. 80 e ss), mais de um ano após o término. Veja-se o seguinte julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL. 15 (QUINZE DIAS) DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 247 habilitante, em manifestação de fls. 1301, impugnou a planilha de fls. 634/636, visto a inocorrência de prescrição.Em manifestação de fls. 1305, a MASSA FALIDA aduziu concordar com a procedência parcial da habilitação.Decisão de fls. 1309/1315 determinou ao perito que este apresentasse planilha indicando a data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1090 acordo com este preceito está afastada a possibilidade de atualização a partir do ajuizamento da ação.Para corroborar estas assertivas, mister se faz a transcrição das seguintes jurisprudências:”Juros moratórios. Condomínio. Despesas condominiais. Incidência de 1% ao mês. Previsão na convenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2983 Acidente (Art. 86) - Antonio Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Nos termos do art. 535, do NCPC, INTIME-SE o(a) devedor(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos presentes autos, impugne a execução. Intime-se. - ADV: FÁBIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP) Processo