Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 655 incontroverso que os autores adquiriram os imóveis descritos na inicial, em 23.01.2010, com entrega prevista em 36 meses a contar de 12.12.2009(cláusula 9.1- fls.52 e 81), sendo cientificados da cláusula de tolerância de até 180 dias de atraso (cláusula 9.1.1 - fls. 52 e 81). Trata-se, a cláusula de tolerância, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 691 não demonstrados - Venda casada- Abusividade- Necessidade de restituição de forma simples, ante a inaplicabilidade do art. 42, CDC Prescrição afastada Parcial procedência - Recurso parcialmente provido.” (Apelação nº 0027223- 92.2013.8.26.0576, 5ª Câmara de Direito Privado, Relator: Moreira Viega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1921 contrato e devolução do dinheiro - Marcia Simonelli de Medeiros - - Cicero Vanderlei Alves da Silva - Inepo Editoração e Treinamento Ltda - Vistos. Considerando a inflação que vem assolando o país, bem como que o rendimento das cardenetas de poupança estão perdendo para a inflação, entendo que o mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1687 564 93.2011.8.26.0451 2ª Câmara de Direito Privado Relator: Neves Amorim j. 08/10/13). Não há como ser admitida, porém, a validade do prazo definido em contrato, de 180 dias úteis, o que em se considerando finais de semana e eventuais feriados prolongados pode representar, ao final, praticamente um ano, lapso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 545 sendo indiscutível a subordinação da relação jurídica que se aperfeiçoou entre as partes às disposições veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor, seria extensível à corré Trisul a responsabilidade pelos danos supostamente oriundos do atraso ocorrido (interpretação do artigo 25, §1º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1203 impor a responsabilidade por tal quadro, não se podendo presumir que a não entrega do ‘habite-se’ tenha outra origem senão desídia sua, até porque nada em contrário veio a apresentar nos autos, ônus que lhe cabia. Ressalte-se que o documento já havia sido expedido desde novembro de 2013. De rigor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 219 indenização; requer a improcedência (fls. 751/763). Réplica da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais às fls. 784/785. O feito foi saneado (fl. 798), sendo deferida a produção de provas. O autor manifestou-se às fls. 825, afirmando que não pôde comparecer ao exame do IMESC devido à sua condição de saúde, solic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1504 599 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Goldfarb/pdg - Sentença Vistos. Luiz Carlos Vieira, Maria José da Silva Vieira, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de Gold Acre Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Goldfarb/pdg. Alegam, em apertada síntese, que por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 895 pretendida. Réplica a fls. 67/71. Em apenso, ação cautelar de sustação do protesto em que foi deferida a liminar. O feito havia sido sentenciado, mas a sentença foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça sob o argumento de cerceamento de defesa. Designada audiência de instrução e julgamento, nenhuma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 982 empreendimento. Tal constatação, entretanto, não desqualifica a validade da cláusula, ou seja, da previsão de um prazo de tolerância definido no tempo. Irrelevante não tenha sido estipulada, também, a possibilidade de dilação no que tange ao cumprimento da obrigação consistente no pagamento do pre