Publicações Judiciais II ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AMS-SP 365026 0005981-66.2015.4.03.6110 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : PATRICIA PEREIRA LIMA ADV : SP100004 OSMAR ALVES DE LIMA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, COM QUEM VOTARAM OS DES

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1423 decisão que julgou procedente o incidente de desconsideração da unanimidade, em conhecer do agravo de petição aviado. No mérito, personalidade jurídica. por maioria de votos,negar-lhe provimento, vencido o Juiz DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à Convocado Relator que dava provimento ao agravo para excluir a unanimidade, em conhecer do agrav

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 1255 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma, à EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE unanimidade, em conhecer do agravo de petição; no mérito, JURÍDICA. No entender da d. Maioria, no Processo do Trabalho, por maioria de votos, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. é prescindível a comprovação do abuso da personalidade Juiz Convocado Relator, que da

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 10 afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente pelos créditos Intimado(s)/Citado(s): - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A trabalhistas reconhecidos na sentença, bem como para determinar a suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais impostos à Reclamante, beneficiária da justiça PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO gratuita, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1068 art. 42. Cabe ao fornecedor provar que seu engano na cobrança, no caso concreto, foi justificado (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, por Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V.Benjamin e Bruno Miragem, 2a ed., 2006, p. 593). Assim, se apurado efetivo pagamento em excesso, a repetição é de rig

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 107 AGRAVADO ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB: 14451/PR) VALORES PAGOS SOB A MESMA RUBRICA OU A TÍTULO DE "PREMIAÇÃO VENDAS" E "PREMIAÇÃO INVENTÁRIO". ADVOGADO INVERTE-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANTÉM-SE O VALOR DA CAUSA FIXADO NA R. SENTENÇA. Intimado(s)/Citado(s): SALVADOR/BA, 09 de fever

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 176 AGRAVADO ELIENE PEREIRA SANTOS DUARTE - ME ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO(OAB: 42769/BA) de ofício, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de dar prosseguimento à execução, como entender de direito. ADVOGADO SALVADOR/BA, 01 de dezembro de 2022. Intimado(s)/Citado(s): MARINA PEDRA - ELIENE PEREIRA SANTOS DUARTE Diretor de Secretaria Processo Nº AP-

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2089ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ HABEAS CORPUS Nº 0002988-54.2016.9.26.0000 (nº 002589/2016 - Processo de origem: 074388/2015 3a AUDITORIA) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, FERNANDO OLIVEIRA D

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 ADVOGADO ROBSON FONSECA STORQUE(OAB: 155749-A/RJ) 120 Intimado(s)/Citado(s): - TOLEDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): - MARIA SUELENE DE ANDRADE SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO “… A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda “… A C O R D A M os Desembargadores que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1127 S/A x Maria Salvajoli Gouvêa. ? Vistos, relatados e discutidos estes autos, os juízes do Colégio Recursal da 35ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, por maioria de votos , NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46, da Lei