2.027 resultados encontrados para relator recurso especial - data: 09/08/2025
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MP denuncia deputado Renato Machado por enriquecimento ilícito durante gestão de empresa pública em Maricá
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Robinho Chega ao IML Após Prisão pela Polícia Federal: Vídeo Exclusivo Revela Detalhes
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Mãe alega que escola particular recusou matrícula de filha com autismo após ‘teste’ de dois dias: ‘Só quero educação digna pra ela’
Processos encontrados
LTDA., CNPJ nº 09.334.804/0001-0 no polo passivo desta execução fiscal, bem como das pessoas físicas indicadas pela Exequente à fl. 96. Na ausência de cópias da inicial (contrafé), dê-se nova vista ao Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para que as providencie. Tudo cumprido, cite(m)-se o(s) corresponsável(is) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a presente Execução Fiscal, expedindo-se Edital, se necessário. Pelo princípio da representativida
50 Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.084 com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, §3º, do CPC. No que tange à ausência do endereço eletrônico da requerida, considerando que a autora desconhece a informação para emendar a inicial, e não se tratando de óbice à citação da requerida, em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça e primando, principalmente, pela celeridade processual, passo à análise do pedido liminar, deven
caixa e comissões. Sendo assim, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição do aresto. O fato de o Tribunal a quo haver decidido a lide de forma contrária à defendida pela parte recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles por ela propostos, não configura omissão ou qualquer outra causa passível de exame mediante a oposição de embargos de declaração. No aspecto: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. SERVIDOR
Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/1998 (convertida na Lei n. 9.732/1998), foi inserida na legislação previdenciária a exigência de informação, no laudo técnico, de condições ambientais do trabalho quanto à utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI). Desde então, com base na informação sobre a eficácia do EPI, a autarquia deixou de promover o enquadramento especial das atividades desenvolvidas posteriormente a 3/12/1998. Entretanto, o Supremo Tribunal Fed
DIZ RESPEITO À UNIDADE PATRIMONIAL DA DEVEDORA. 1. No âmbito do direito privado, cujos princípios gerais, à luz do art. 109 do CTN, são informadores para a definição dos institutos de direito tributário, a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz. Nessa condição, consiste, conforme doutrina majoritária, em uma universalida
7. Antes da Medida Provisória 1.708, de 30 de junho de 1998, posteriormente convertida na Lei 9.873/99, não existia prazo decadencial para o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública Federal. Assim, a penalidade acaso aplicada sujeitava-se apenas ao prazo prescricional de cinco anos, segundo a jurisprudência desta Corte, em face da aplicação analógica do art. 1º do Decreto 20.910/32. 8. A infração em exame foi cometida no ano de 2000, quando já em vigor a Le
JUIZA FEDERAL VIVIANE DE FREITAS MEDINA BETTARELLO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3382 EMBARGOS A EXECUCAO 0004625-56.2017.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001015-66.2006.403.6113 (2006.61.13.001015-0)) ELAINE GOULART ROCHA FALEIROS(SP178629 - MARCO AURELIO GERON) X FAZENDA NACIONAL Tendo em vista a certidão retro, em cumprimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do novo Código de Processo Civil, intime-se a embargante para que se manifeste no prazo de 5 dias.Intime-
Trata-se de recurso especial interposto por CRISTIANO PASSOS e ISIS DESIRE PALMEIRA com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fls. 310/317): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E DEMAIS DESPESAS CONTRATUAIS. IMÓVEL FINANCIADO DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Considerando que a participação da CEF, na relação jur
Desse modo, conforme já explanado em subitens anteriores, não há como reconhecer a especialidade dos períodos de 11/03/1998 a 31/12/2003 e de 01/01/2012 a 28/09/2013, pois que a indicação de responsável técnico pelos registros ambientais é imprescindível para tanto. Para o período de 01/01/2004 a 31/12/2011, houve exposição aos seguintes níveis sonoros, medidos através de audiodosímetro: Período Intensidade [dB(A)] 01/01/2004 a 31/03/2005 Lavg 82,3 01/04/2005 a 31/12/2005 L
DIZ RESPEITO À UNIDADE PATRIMONIAL DA DEVEDORA. 1. No âmbito do direito privado, cujos princípios gerais, à luz do art. 109 do CTN, são informadores para a definição dos institutos de direito tributário, a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz. Nessa condição, consiste, conforme doutrina majoritária, em uma universalida