Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1106 parágrafo primeiro do CTN, a contar da citação. Por ter sucumbido, condeno o réu, ainda, ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor que vier a ser apurado em liquidação, devidamente corrigido, correspondente às parcelas vencidas até a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1795 - Relator: Ricardo Graccho - 14.03.2006 - V.U. Voto-n. 1.319). “EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL - Precatório - Insurgência da Fazenda Pública contra sentença que julgou improcedentes seus embargos à execução cujo argumento apontava prescrição intercorrente do direito do exeqüente, ora apelado, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1106 cabal, a vantagem exagerada extraída por parte do agente financeiro, que possa causar um desequilíbrio da relação jurídica com relação à cobrança dos serviços questionados. Em assim sendo, conclui-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar qualquer abusividade ou ilegalidade nas tarifas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1183 565.01.2011.002494-1/000000-000 - nº ordem 217/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDEMAR FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 46/54 - VISTOS Trata-se de ação de restabelecimento de benefício acidentário, ajuizada por WALDEMAR FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1102 efeito material de constituir o réu em mora. Assim, o laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. 4. O termo inicial para a concessão do benefício de auxílio-doença �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 1938 Ministério Público declinou de oficiar no feito (fls. 77/78). Realizada a perícia, manifestaram-se ambas as partes. É o relatório, fundamento e decido. A questão comporta julgamento antecipado, porque não há necessidade de produção de outras provas, que somente retardariam desnecessariamente a efetiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1804 portanto, da espécie de tutela a receber”, e enfatizando que “ainda quando a interferência do Estado-Juiz seja necessária sob pena de impossibilidade de obter o bem devido (interesse necessidade), faltar-lhe-á o interesse de agir quando pedir medida jurisdicional que não seja segundo a lei” (Instituições de direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1239 porque presentes os requisitos legais para tanto exigidos, especialmente à vista da prova da necessidade de amputação parcial das extremidades distais dos dedos da mão direita em razão de acidente de trabalho, confirmando-se assim o nexo causal, gerando ao obreiro diminuição discreta da força de preensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1468 Luis Silvio Borelli - Vistos. Antes de se efetuar a citação por edital, devem ser esgotados todos os meios de citação/intimação. Nesse sentido: “considerando nula a citação edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu: JTA 121/354. V. nota 3.”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 1532 SILVA DE QUEIROZ, qualificado nos autos, propõe AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, dizendo que é portador de doença decorrente de acidente de trabalho. Recebeu auxílio-doença acidentário pelo período de 16/04/2003 a 31/12/2006, o qual foi cessado arbitrariamente. R