Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1128 1184 SILVA SANTOS, qualificado nos autos, propõe AÇÃO ACIDENTÁRIA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em suma, ser portador de sequela profissional que reduziu sua capacidade laborativa. Pleiteia a concessão de auxílio suplementar e auxílio acidente ou, alternativamente qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1222 auxílio-acidente de caráter vitalício. No entanto, se o evento ocorrer posteriormente, não pode receber auxílio-acidente se já estiver aposentado ou, se não estiver, o receberá até que venha a se aposentar. Sobre a matéria, inclusive, a lição de Irineu Antônio Pedrotti e Willian Antônio Pedrott

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1888 e que acarrete, no fim das contas, incapacidade para o trabalho regularmente exercido. E não poderia ser de outro modo, pois como é sabido, a lesão, além de refletir diretamente na atividade laboral por demandar, ainda que mínimo, um maior esforço, extrapola o âmbito estrito do trabalho para repercutir em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 650 laborativa parcial e permanente - Majoração do auxílio-doença para 50% sobre o salário de benefício, a ser calculado em execução - Fixação do termo inicial para o cálculo, a partir do dia seguinte ao da indevida alta médica, além de abono anual Sentença anulada de ofício, julgada procedente a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1726 destempo, somente se realizando adimplemento no mês de março de 2022, vejamos: os períodos de 01/11/2021 à 30/11/2021 e 01/12/2021 à 31/12/2021 foram pagos somente em 24/03/2022 (fl. 54); os período de 01/01/2022 à 31/01/2022 e 01/02/2022 à 28/02/2022, foram pagos somente em 11/03/2022 (fl. 53) e por fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 792 do benefício de auxílio-acidente são: a) qualidade de segurado; b) acidente de trabalho; c) nexo de causalidade entre o acidente e as lesões. d) lesões ou perturbação funcional, de qualquer natureza, que causem perda temporária da capacidade para o trabalho; A qualidade de segurado é incontroversa e, ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 503 da perícia no ambiente de trabalho, PROMESIL DE ITAPIRA INDÚSTRIA LTDA. ME e SHIG SAN INDUSTRIAL LTDA. EPP, nomeio JOSE VINICIUS ABRÃO, independentemente de compromisso, o qual deverá ser intimado da nomeação e cientificado de que a autora é benefíciária da justiça gratuita, ficando dispensada de arca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 519 dedo mínimo da mão direita - Incapacidade laborativa parcial e permanente - Majoração do auxílio-doença para 50% sobre o salário de benefício, a ser calculado em execução - Fixação do termo inicial para o cálculo, a partir do dia seguinte ao da indevida alta médica, além de abono anual - Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1499 R$298,15 + valor de porte e remessa dos autos é de R$32,70 por volume). - ADV: LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO (OAB 229762/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP) Processo 0028656-77.2004.8.26.0114 (114.01.2004.028656) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Andr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1164 benefício previdenciário”. Para a concessão do auxílio-acidente é necessário que a lesão acarrete ao autor prejuízo (redução ou diminuição total ou parcial) para a capacidade laborativa, de maneira permanente. É o que ficou constatado no caso do autor. A propósito, veja-se o que dispõe a Lei 8