Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 5000 de fls. 184 devolveu o prazo para que houvesse o pagamento voluntário da dívida: Tendo em vista as alegações da executada e a concordância dos exequentes, e para que não haja dúvidas quanto ao respeito ao contraditório, devolvo o prazo, tal como requerido pelos executados, para pagamento voluntário d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2170 grave. Se havia duas interpretações possíveis ou duas correntes probatórias nos autos e a decisão acolheu uma delas, não será procedente a revisão. (Manual de Processo Penal, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991, p. 398). Outro não foi o pensamento do saudoso JÚLIO FABBRINI MIRABETE: É contrária à evidência dos autos a sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4689 não havendo necessidade de dilação probatória, posto que a matéria controversa é unicamente de direito e se encontra comprovada documentalmente. Tornou incontroverso o fato de as partes terem firmado o contrato de locação do imóvel descrito na inicial, o qual restou prorrogado por prazo indeterminado.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1450 prática do crime de tráfico de drogas (artigo 33, ‘caput’, da Lei nº 11.343/06) Pedidos de absolvição, sob o argumento da ilicitude e insuficiência das provas que embasaram a condenação e, alternativamente, de desclassificação do crime a ele imputado para aquele previsto no artigo 28 da Lei Antidrogas Pleito subsidiár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 3310 924,II, do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 5221 de declaração de quitação de débito e ressarcimento de valores em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL, ESPOLIO DE ANTONIO MIKAIL E HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL e ESPOLIO DE PEDRO MIKAHIL alegando, em suma que, adquiriu das requeridas o lote nº 27-A, da quadra N, do loteamento deno

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2010 Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passa-se à fundamentação e decisão. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual alega o autor, resumidamente, que adquiriu da ré um sofá de três lugares, pelo valor de R$ 1.299,00. Diz que houve gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 4338 Processo 1045210-11.2016.8.26.0224 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Beltran Olaria - - Waneska Maria Farias Aragão - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 122/124, mas não os acolho, porque a sentença não padece de qualquer eiva, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 3215 comercialmente. Aduziu que a perda do objeto da ação inicialmente proposta se deu pela inércia processual ocasionada pela não manifestação tempestiva do Ministério Público, e não pela falta de necessidade da tutela inicialmente requerida e, que neste momento processual, a carência também já estar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3669 Criminal Relator: Ricardo Tucunduva 14.02.08 V.U. Voto n. 14.057) Ademais, Os embargos declaratórios não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido (STF ED/RE n. 160.381-3- 2ª Turma Rel. Min. Marco Aurélio RT 721/335). Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados, permanecendo a sente