Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 908 no importe mensal equivalente a 105,26% do salário mínimo. O executado insiste em discutir a mencionada obrigação - 105,26% do salário mínimo, pelo que necessário o cumprimento da decisão de fls. 204. Apresente o executado, no prazo suplementar e improrrogável de 48 horas, cópia de seus comprovantes

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 653 evento danoso. Considerando que o autor sucumbiu em parte mínima dos pedidos, condeno o requerido ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º e 86, parágrafo único, todos do CPC. P. R. I. Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos com a devida

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 1088 QUE COMPETE AO RÉU - ART. 333, II, DO CPC. Alegando a autora fato negativo, ou seja, que não celebrou negócio jurídico com a ré, o ônus da prova é da ré em comprovar a existência de negócio objeto da disputa. Preliminar afastada. DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ALEGAÇÃO DE FATO NEGATIVO - ART. 333, II, DO CPC. Instituição financeira q

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2708 651 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas operações realizadas por instituições de natureza financeira, de crédito e bancária. Referido entendimento já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça que editou a Súmula 297 o qual prevê que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Nesse esteio, não restam dúvidas qu

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2684 772 Logo, como a instituição financeira ré inadimpliu seu ônus probatório (prova da celebração da contratação válida dos serviços em comento), resta configurado o reconhecimento da inexistência da contratação questionada nesta ação processual. PRELIMINAR - DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ALEGAÇÃO DE FATO NEGATIVO ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1587 Estado deixa de ser compensado pelo custo que a atividade judicial representa. O Advogado adverso é subtraído do direito às verbas sucumbenciais em caso de improcedência da ação, direito que lhe é garantido por lei. Finalmente, toda a estrutura judiciária perde, pois a isenção desmedida incentiva a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3 inicialmente a inexistência de relação jurídica com a ré e, em um segundo momento, altere a sua versão sobre os fatos para alegar o desconhecimento da origem da dívida, sem apresentar indícios probatórios mínimos da extinção da relação negocial originária, uma vez que já admitiu a contratação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1621 ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP) Processo 1006114-71.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 178: inviável o pedido de arquivamento da presente execução, sem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1499 se necessário for. Realizado o cumprimento de supracitada decisão, realize a z. Serventia as devidas anotações junto ao SAJ, encaminhando-se ao E. Juízo Deprecante, via e-mail institucional, as peças perante este Juízo produzidas, encaminhando-se também, fisicamente, via malote, o mandado cumprido, se pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2343 somente pedido genérico no sentido de que “os embargos à execução sejam julgados integralmente procedentes”. O pedido deve especificar o que pretende, observando-se as matérias descritas no rol do artigo 917 do CPC. Assim, concedo aos embargantes o prazo de quinze (15) dias para aditamento da inicial, so