Caderno único ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010 LXXIV, da Constituição Federal.III - Na espécie, a parte quedou-se inerte após a determinação do juízo a quo para a juntada do comprovante de rendimentos, o que implica o indeferimento do benefício postulado.III - Agravo Improvido. Decisão Mantida.(20080020106001AGI, Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES, 6ª Turma Cível, julgado em 08/10/2008, DJ 04/12/2008 p. 127)Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da justiça g

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 entre as partes, antes de ser estabelecida a relação processual, induz à ausência de interesse de agir do banco credor. 2. Saliento que o caso não é de homologação de acordo, pois o réu não foi citado, nem compareceu espontaneamente aos autos. Ademais, a suspensão do processo e a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios pressupõem a existência de relação jur�

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 558 EXECUÿÿO EXTINTA. 1. O Código de Processo Civil estabelece no art. 485, III a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, nos casos em que o autor abandonar a causa. 2. O CPC exige a presença de três requisitos: o abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias, a intimação do patrono e a intimação pessoal da parte para se manifestar. (TJ-DF

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 COELHO (AC002227) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado: Origem: SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20100110919205 CIVIL PUBLICA - 20100111618694 - 20100110543380 Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES Ministério Público: OFERTOU PARECER Número Processo: 2016 01 1 091605-9 APC - 0032322-91.2016.8.07.0018 Apelante: SARA FERNANDA DA SILVA SANTOS Ad

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assistência Judiciária Gratuita (8843) ANTONIO SANDRO LAVAREDA SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL YONE ROCHA LAVAREDA ARNALDO ROCHA LAVAREDA LUCAS ROCHA LAVAREDA RO

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2948 que cumprisse determinaç¿o judicial de fl. 66. É o sucinto Relatório. DECIDO. As partes têm o dever de manter atualizado o endereço residencial ou profissional, reputando-se válidas as intimaç¿es e comunicaç¿es dirigidas ao endereço declinado na inicial (art. 274, parágrafo único, do CPC). No presente caso, a requerente n¿o manteve seu endereço atualizado, abandonando a causa. Nesse

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2575 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO. DESÍDIA. PARALISAÇÃO PROCESSUAL. SUPERIOR A TRINTA DIAS. EXTINÇÃO. CABÍVEL. ART. 485 CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz extinguirá a ação sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências q

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3632 II- Intime-se a requerente, ainda, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da custas, sob pena de cancelamento da distribuição. III- Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Novo Repartimento-PA, 05 de agosto de 2020 Juliano Mizuma Andrade Juiz de Direito PROCESSO: 00019111720148140123 REQUERENTE: KARINE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: ERIVALDO ALVES F

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3644 PROCESSO:0003962-35.2013.8.14.0123 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que restou infrutífera a tentativa de localizar parte requerente a fim de que cumprisse determinação judicial de fl. 107. É o sucinto Relatório. DECIDO. As partes têm o dever de manter atualizado o endereço residencial ou profissional, reputando-se válidas as intimações e comunicações dirigidas ao endereço declinad

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator GEORGE FELIPE DE LIMA DANTAS NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - GO1034100S HECTOR VALVERDE SANTANA Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Relator 0704689-50.2018.8.07.0000 15 Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Liquida