Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 CÍVEL, Data de Julgamento: 01/06/2016, Publicado no DJE: 14/06/2016. Pág.: 323-339) [grifado] Por tais fundamentos, defiro a liminar para conceder a assistência judiciária ao recorrente. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso (art. 1.019, inc. II, do CPC). Brasília-DF, 31 de março de 2017 14:31:38. MÁRIO-ZAM BELMIRO Desembargador N. 0703798-63.2017.8.07.0000 - AGRA

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família. 2. A declaração de hipossuficiência econômica presunção juris tantum, de modo que mesmo admitindo que para a concessão da gratuidade mencionada basta a mera declaração do interessado acerca de sua situação de pobreza, pode o julgador denegar o referido benefício quando, diante das

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 COOPERATIVA DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURADA. EXECUTADO. CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso em tela, discute-se a decisão do juízo a quo que entendeu necessária a declinação da competência a fim de facilitar a defesa do consumidor. 2. As cooperativas de crédito quando exercem atividades t�

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 além de informar as formas de acompanhamento do pedido. 4. A autora realizou seu cadastro de forma errada, razão pela qual o pedido de isenção fora indeferido. Sem observar os procedimentos de acompanhamento do pedido, inclusive com a possibilidade de interposição de recurso, a autora quedou-se inerte, trazendo a demanda para análise do judiciário. 5. Não vislumbro qualquer ilegalidade perpetrada

Caderno único ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 questão comporta dilação probatória, que somente pode ser deduzida por meio de embargos à execução, mostrando-se incabível a exceção de pré-executividade. 3. Inviável a utilização da Exceção de Pré Executividade no caso em exame, pois os argumentos nela contidos exigem dilação probatória, o que não condiz com a estreita via de cognição deste incidente processual. 4. Recurso conheci

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 (Acórdão n.963447, 20160020069346AGI, Relator: ALFEU MACHADO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/08/2016, Publicado no DJE: 26/09/2016. Pág.: 155-167) AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA JÁ EXISTENTE. NÃO UTILIZAÇÃO OPORTUNA. REVERSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO RÉU. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. PEDIDO RESCISÓ

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 motivos para autorizar a inversão do ônus, tal qual requerida pelos recorridos. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. (Acórdão n.997162, 20150020231797AGI, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/02/2017, Publicado no DJE: 17/03/2017. Pág.: 395-430) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCI

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 processo: 0703542-49.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO SEGURO EXECUTADO: PEROLA DE GOTZEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do NCPC), para fins de: I - juntar aos autos certidão de ônus do imóvel atualizada. Caso a parte exequente se encontre na con

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 N. 0705718-69.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: IVANEIDE RODRIGUES NOBRE. Adv(s).: DF4276500A - DIEGO DOS SANTOS FERNANDES, DF2086200A - MAURO FERREIRA ROZA FILHO. R: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF0040369A - LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS. R: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF0038989A - LARISSA MOREIRA DA SILVA, DF0019455A - RODRIGO VALADARES GERTRUDES, DF

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 N. 0715713-09.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: MG0082770A - FERNANDO ANDRADE CHAVES. R: NUTRI & FAZ-SERVICO DE LIMPEZA, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E PRODUTOS EIRELI - ME. R: NEFTALI ALVES DA SILVA. R: ADRIANA CRISTINA FALCAO. Adv(s).: DF0018206A - TYAGO PEREIRA BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRI