Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3030 245 intimação do pai da requerente para que se manifestasse sobre o pedido deduzido em Juízo. Todavia, não se obteve êxito nas diligências realizadas pelos Correios e por oficial de justiça, tal o que se infere de fls. 19 e 23. Relatei o essencial. DECIDO. Emerge dos autos que a requerente foi registrada em duas ocasiões distintas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3045 269 ADV: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 9049/AM) - Processo 0219335-69.2019.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: J.C.S.Z. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente JÚLIO SILVA ZANCHETTA, nos termos do art. 109 da Lei 6.015/73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2220 A ré agiu em exercício regular de direito. Não há, portanto, dano moral a ser indenizado. Neste sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Protesto legítimo de título e inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Exercício regular do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1971 mês; por isso, o pagamento efetuado em 26 de outubro de 2017, pelo autor, somente seria computado na fatura do mês de dezembro; confirmou a inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito na data de 26 de outubro de 2017, mas relatou que houve a exclusão, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2205 mora simples de 1% ao mês (CC, art. 406 e CTN, art. 161, § 1º), contados da citação, por se tratar de ilícito contratual. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto, através de advogado, no prazo de dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2022 julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na petição inicial para declarar a rescisão do negócio jurídico celebrado pelas partes, sem a incidência da cláusula penal, e condenar a empresa-ré a pagar ao autor a quantia de R$ 388,50, com correção monetária (STJ 43), desde outubro de 2016 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 2850 a ré prestou serviço defeituoso e por ele deve responder objetivamente, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido o STJ já editou a Súmula 479, “in verbis”:”As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 3301 se, em relação ao registro, o disposto no Provimento CG 27/2016. Intimem-se. Em atenção aos critérios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente os da celeridade, simplicidade e informalidade, fica a parte-ré intimada de que terá início, com o trânsito em julgado, independentemente de nova int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2371 de abril de 2017 (pág. 110) e o montante cobrado indevidamente da autora a título de encargos moratórios lhe foi restituído. A autora, porém, deixou de quitar as faturas posteriores à celebração do acordo, regularmente emitidas e que contemplam débitos não abrangidos pelo acordo. Em sendo assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 2053 propositura de ação de busca e apreensão do automóvel, na qual foi deferida a liminar e houve a apreensão do bem. Também é incontroverso que o carro foi vendido em leilão, mas o montante apurado não foi suficiente para quitar a dívida. Da mesma forma, é incontroverso que somente após a integral quit