Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1487 Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Declaro levantada a penhora de fls. 16.Expeça-se a certidão de crédito em favor do exequente como título para futura e execução, ficando a seu cargo a respectiva impressão pelo prazo de 10 (dez) dias após a disponibilização nos autos digitais.Nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2353 terceiro”. A responsabilidade, nunca é demais lembrar, é objetiva, decorrente não só da teoria do risco, como também do Código de Defesa do Consumidor.Em verdade, a responsabilidade pelos lançamentos feitos à conta de cartão de crédito é da ré.Nesse sentido: “CARTÃO DE CRÉDITO - FURTO - LANÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2222 ação é improcedente.O autor alegou que conduzia o veículo Honda/CG 150-Titan ES, ano 2005/2006, placas DLY3582 pela rodovia Anchieta, sentido Santos/SP, na altura do KM 59, que foi abalroado na lateral esquerda, pelo veículo Ford/KA SE-1.5, cor prata, ano 2015, de propriedade da ré que, na ocasião, era c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1665 319, do CPC (pág. 22). Ocorre, porém, que o requerido não ofertou contestação, consoante se extrai da certidão de pág. 23. Desse modo, é seguro afirmar que se operou a revelia. A propósito, já se decidiu: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REVELIA DA RÉ EM RAZÃO DE AUSÊNCIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1363 pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte” (in Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, p.295). A propósito, preleciona Umberto Bara Bresolin que: “Em nosso sistema, o réu que desatende ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1743 bem-estar íntimo, o conforto, a autoestima de quem foi atingido por ato ilícito, não se chegou ao ponto de qualquer contrariedade, qualquer frustração, qualquer descumprimento de acordo gracioso ou contrato formal qualificar-se como fato gerador da ofensa moral passível de merecer uma compensação pecu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1359 rol de maus pagadores. Aduz que, por diversas vezes, dirigiu-se até a empresa requerida, para tentar uma solução amigável, porém, não obteve êxito. Diante disso, requer a concessão de tutela antecipada, bem como a condenação da empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais. O pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1351 o certo é que, a teor do disposto no §3º, do artigo 18, do CDC, tem-se por medida de rigor o pedido relativo à rescisão do contrato e à restituição do valor pago. Por outro lado, não há que se cogitar na condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. É cediço que para su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1391 comprovar a regularidade e subsistência do débito. Acresça-se, por oportuno, que as partes foram instadas a esclarecerem se possuíam interesse na produção de provas (pág. 54), porém, consoante certidão de pág. 58, o requerido quedou-se inerte. Ademais, é cediço que a situação vivenciada pela par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2195 Processo 0008782-25.2014.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - JOÃO FRANCISCO NETO - Itau Unibanco S/A - Vistos. Manifeste-se o (a) vencedor sobre o depósito voluntário efetuado pelo (a) requerido (a) no valor de R$ 8.351,16, dando início ao cumprimento do