Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1047 INADMISSÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. E certo que os efeitos da revelia são relativos (RSTJ 100/183; RT 708/111; RJTSESP 106/234). Isso, porém, não possibilita ao julgador que simplesmente desconsidere aquele fenômeno, possibilitando, em sede de recurso, a abertura de nova oportunidade para rediscussão ampl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2015 721 Providenciar o credor a retirada do mandado de levantamento. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/ SP) Processo 1018733-96.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Telefonia - GILSON PAIOLA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1509 ocorrência dos danos morais mencionados. Frise-se, por oportuno, que a causa de pedir relativa ao dano moral dependeria de prova oral para sua demonstração, a qual não foi produzida, uma vez que ele não se mostra presumido. Em outras palavras, pode-se afirmar que nesta hipótese o dano moral não se afig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 989 o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. No mais, destaco que não prospera o pedido relativo à condenação da instituição financeira requerida à restituição em dobro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1173 ação (art. 1º, §2º, da Lei 6899/81), ao passo que os juros de mora incidem a partir da citação (art. 405 do CC e art. 219 do CPC). DISPOSITIVO Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das tarifas/encargos mencionados na inicial, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1861 de apurar a ocorrência de defeitos ou vícios ocultos do que a autora, que é hipossuficiente. Caberia à requerida demonstrar que o móvel de cozinha estava em plenas condições para uso, ou mesmo a ocorrência de qualquer causa excludente de responsabilidade, nos termos do parágrafo 3º do artigo 14 do CDC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1883 Direito - TAXA JUDICIÁRIA: R$ 142.05 - PREPARO: R$ 101.27 - PORTE DE REMESSA: R$ 29,50 - TOTAL: R$ 272.82. - ADV: PATRICIA MARIA BARBIERI (OAB 149743/SP), DAIANE QUINTINO DE LACERDA (OAB 266127/SP), CATARINA AUGUSTA PEREIRA (OAB 38600/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP) Processo 0003656-28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1465 Pois bem. Conforme ensina Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 11ª edição, Saraiva, 2009, p. 138): “O rigor da exigência de comparecimento pessoal deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1386 alterar a natureza da gratificação, reiteradamente reconhecida como tal. Por fim, tenho que o valor apontado pelos autores, que não foi concretamente impugnado, merece ser acolhido e encontra apoio na farta prova documental acostada aos autos. De mais a mais, guarda consonância com a conclusão acima e o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2079 feitas em duas faturas de conta de telefonia móvel referente ao mês de abril de 2012 e, caso haja recusa ou cobrança indevida, a decretação da rescisão do contrato por culpa da ré, sem incidência de multa de fidelidade. A ré apresentou contestação, com as faturas detalhadas das contas do autor, juntada