Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1678 ou ante a sua expressa anuência, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP) Processo 0032382-76.2014.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Net Serviços de Comunicação S/A - Relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 1969 Dra. RENATA ARANTES CAMARGO BASÍLIO - OAB/SP 320.727, intimado(a) para retirar o mandado de levantamento expedido Número 1743/2016, bem como para manifestar-se sobre o valor depositado, advertido de que o silêncio fará presumir anuência. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP) Processo 001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2230 acolhimento, pois “o simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte” (Enunciado 25 do Colégio Recursal de São José dos Campos), o que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1577 o inadimplente ao pagamento” (TJSP - 15ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0020835-10.2006.8.26.0451- Relator: RONNIE HERBERT BARROS SOARES - j. 01.10.13 v.vu). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1222 Inadimplentes - MIGUEL MARQUES - Qualicorp Administradora de Benefícios Ltda - - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. Efetuado o recolhimento das custas finais e encontrando-se o feito extinto nos termos do artigo 269, III do CPC, conforme sentença de fls. 410, proceda a Serventia à baixa e arquivamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1566 Quem muda de faixa repentinamente sem as devidas cautelas e corta a frente de outro veículo, causando-lhe danos, é considerado responsável pelo acidente ocorrido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - SR: 1149304005 SP , Relator: Emanuel Oliveira, Data de Julgamento: 16/04/2008, 34ª Câmara de Direito P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 2114 Lei 9.099/95 (Enunciado 67 do FOJESP).Destaco, ainda, que as novas regras de contagem de prazos processuais estabelecidas pelo artigo 219 do Código de Processo Civil de 2015 não se aplicam aos processos em curso nos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que contrariam os princípios que norteiam o sistema,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1120 responsabilidade da requerida CLARO, existem outros de responsabilidade da Telefônica, concedo o prazo de dez (10) dias para emenda da inicial, a fim de incluir a Telefônica no polo passivo da demanda ou, em igual prazo, se manifeste se essa inclusão não guarda relação com os fatos da presente demanda, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1641 irregularidade na representação do banco-réu, o que afasta a decretação da revelia. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Da narração dos fatos, naquela peça, decorre logicamente a conclusão, tanto que o réu pode exercer amplamente o seu direito de defesa, consubstanciado na extensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1061 credor. ...”. (TJSP Apelação 0003036-73.2012.8.26.0311. Órgão Julgador 14ª Câmara de Direito Privado. Relator Thiago de Siqueira. Data do Julgamento 17/04/2013). Além disso, vale destacar que em ações como a presente, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2�