Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 313 depositado na referida conta, daí porque não possuem relação jurídica de direito material em face do depositante, não se justificando, ademais, por tais razões, a denunciação da lide ou outra espécie de intervenção de terceiros. Enunciado nº 1 do Colégio Recursal da 10ª Circunscrição Judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 381 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A DIFERENÇA - A diferença de remuneração da conta-poupança decorrente de expurgos inflacionários deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1172 Aplicação do IPC divulgado no mês de abril (44,8%) para as contas creditadas em maio - Cabimento - Pretensão dos autores acolhida no tocante à exigência das diferenças entre o que foi creditado em sua caderneta de poupança e as variações do IPC - Recurso parcialmente provido. (Apelação n. 7.181.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1141 comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, CPC. Os elementos de prova constantes dos autos indicam a procedência de demanda, conforme se verá adiante. DA INÉPCIA DA INICIAL Não procede a preliminar de inépcia da inicial, posto que não se vislumbram quaisquer das hipóteses do artigo 295,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1362 ilegitimidade passiva “ad causam”, já que não foi com qualquer ente público, mas sim com o próprio réu, enquanto agente financeiro, que os autores celebraram contrato de depósito e aplicação em caderneta de poupança, e, assim, somente o próprio réu é parte legítima para responder por eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1334 “aniversário” na segunda quinzena - Cobrança de diferença de remuneração decorrente da incidência de novo indexador Aplicação do IPC divulgado no mês de abril (44,8%) para as contas creditadas em maio - Cabimento - Pretensão dos autores acolhida no tocante à exigência das diferenças entre o que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 340 038.01.2010.002370-7/000000-000 - nº ordem 367/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de cobrança - PEDRO SEVERIANO DA SILVA E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S A - Vistos. Dispensado o relatório. COMPETÊNCIA e RITO - O Juizado Especial Cível é competente para apreciar causa relativa à diferença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 514 conforme informações que obteve na ocasião era o da empresa de telefonia. Arrumou o veículo, que ficou parado durante dez dias. Inclusive um fogão que estava no interior do baú ficou danificado. Ganha por entrega e geralmente sua renda líquida diária é em torno de R$ 380,00. O seu caminhão tem altura p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 343 9099/95, e no artigo 738, do Código de Processo Civil. Decorrido referido prazo, intime-se o(a) exequente a manifestar-se, sob pena de extinção. Int. (depósito efetuado em 24/05/2011, no valor de R$ 955,84) - ADV LUIZ EDUARDO ZANCA OAB/SP 127842 - ADV JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO OAB/SP 195647 038.01.2010.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 929 anterior pela Taxa Referencial de Juros (TR). Assim a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça: “1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I. 2. Quanto ao Plano Collor