Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1972 com fundamento no artigo 267, inciso IV, c.c artigo 257, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. No ato da interposição de eventual recurso, conforme determina o art. 511 do CPC, o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, que deverá corresponder à soma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1985 necessária à angularização da relação processual, gerando atraso na rotina cartorária nesta Vara que possui mais de treze mil processos em andamento. Em se tratando de inexistência de adequada providência para angularização da relação processual, seja pela não indicação do endereço da parte ré ou ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2620 sentença. Contudo, são questões de direito, que prescindem de produção de provas, e questões solucionáveis por prova documental. 6. Para a solução da questão do item 4, determino a realização de perícia, consistente em avaliação médica. Nomeio perito(a) o(a) Dr(a). ROBERTO JORGE. 7. Faculto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 192 magistrado, aliás, conferiu o endereço ao qual remetida a correspondência, sendo o mesmo da sede da empresa, segundo fls. 10 (R. 5), cuidando ainda de consultar o sítio informatizado da Receita federal do Brasil, cujo Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas CNPJ (documento anexo) indica o mesmo endereço. Nesse pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 857 autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos à execução e o faço apenas para reconhecer o excesso de execução em razão da cobrança das contribuições vencida desde março de 2007 e determinar à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 223 argumentos, o pedido deve ser endossado, ainda que em parte. Por questões de equidade e para preservar o equilíbrio entre as partes, fica o requerido autorizado a recalcular o valor dos débitos do autor, de conformidade com o contrato firmado entre as partes e tendo em conta a limitação dos descontos dete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1531 independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”). Condeno o Requerido, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1520 delas de réus presos e menores apreendidos, com diversas testemunhas cada). Tudo isso tem gerado um acúmulo na invencível análise de processos. Por fim, consigno que dentre os processos conclusos há uma ação civil pública de 35 volumes, com centenas de documentos para serem analisados. Além disso, tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 757 contratos livremente firmados. Além disso, extravagante é a invocação do Código de Defesa do Consumidor, totalmente inaplicável ao caso, pois a requerente não é consumidora final dos serviços bancários e nem possui a vulnerabilidade necessária a colocá-la sob o manto protetor desse estatuto....” (TJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1352 Demonstrativo de evolução do débito satisfatório - Embargos monitórios procedentes em parte - Recurso não provido. TJSP AP 9215944-90.2009.8.26.0000 Relator(a): Rubens Cury Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 26/10/2010Ementa: CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Aplicabilidade - Contratos