Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2892 à parte autora.Nesse sentido, aliás, recentes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUINQUÊNIO - Pretensão de incidência, sobre os vencimentos integrais - Admissibilidade - Inteligência do art. 129, da Constituição Estadual - Reconhecimento da inci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 851 montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%. ... Art. 3ºConteúdo de Importação é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1416 públicas para recuperação, no âmbito extrajudicial, da dívida ativa da Fazenda Pública”. Ademais, a “possibilidade do protesto da CDA não implica ofensa aos princípios do contraditório e do devido processo legal, pois subsiste, para todo e qualquer efeito, o controle jurisdicional, mediante pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1313 exigíveis perante ‘qualquer acto’ de ‘qualquer poder’ - legislativo, executivo e judicial.” (grifei) As lições da doutrina e da jurisprudência constitucional desta Suprema Corte (MS 26.405/DF, Rel. Min. CEZAR PELUSO, MS 26.363/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, v.g.) revelam-se suficientes ao reconh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1325 Rui Stoco - 02.03.99 - V.U.) A existência de um contrato de empréstimo é incontroversa, o que se controverte é a celebração com a autora. Também devemos levar em consideração tratar-se de empresa privada, cujos atos não têm presunção de veracidade, como dos atos administrativos. Portanto, deveria o requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1197 custas e despesas processuais, em razão de ser ex-servidor estadual e atual procurador de autarquia municipal. Pois bem. Verifica-se do documento de fls. 92 trazido pela própria ré em contestação que o autor obteve o direito a dois blocos de licençaprêmio, relativos aos períodos de 14/02/1997 a 12/02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2206 por tempo de serviço consiste na progressão do servidor dentro da mesma referência e da mesma função, ou seja, na passagem à letra imediatamente superior à de sua referência, desde que completado o período de cinco anos de efetivo exercício público municipal. Para se implantar a referida progressã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1839 demais consectários legais. Emendada a petição inicial, deferida a liminar, após diligências, os requeridos foram regularmente citados. O Autoposto apresentou defesa (fls. 114/116) alegando ser portadora de dois cheques (000129 e 000138) dentre os que se pretende a nulidade. Entretanto, não praticou nenhum ato il�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 903 2373 LICENÇA PRÊMIO, CONCEDIDA A CADA PERÍODO DE CINCO ANOS, POIS SÃO CONSIDERADOS SERVIDORES PÚBLICOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/78, PARA TODOS OS FINS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. (APELAÇÃO CÍVEL N. 40.946-5 - SÃO PAULO - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 1089 Paulo 3ª Câmara de Direito Público Relator: Rui Stoco 14.09.99; Apelação Cível nº.271.738-1-Bauru-7ª Câmara de Direito Público Relator: Lineu Peinado 17.03.1997; Apelação Cível nº.116.172-5 São Paulo Relator: Emmanoel França; Apelação Cível nº.141.383-5 Pirajuí 5ª Câmara de Direito Público - Relator: