Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1331 MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP) Processo 1017543-73.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Construtora P. A. Avancine Ltda - Cite-se e intime-se a Municipalidade ré para, no prazo legal, apresentar a defesa. - ADV: RUI CESAR TURASSA CHAVES (OAB 173554/SP) Processo 1017578-72.2015.8.26.0053

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 4 de interesse processual, posto que a jurisdição é inafastável. Do mérito. Os pedidos merecem ser julgados improcedentes, posto que não há dano sequelar indenizável, conforme laudo pericial de folhas 256/261. Nesse sentido confira-se: Indenização. Danos morais e materiais. Alegação de erro médico. Aten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1447 não conheceu os motivos que levaram a sua reprovação. Postulou, assim, fosse julgada procedente a pretensão para anular o ato administrativo que o impediu de continuar nas demais fases do concurso. Indeferida a antecipação de tutela, a Fazenda Estadual apresentou contestação, a dizer que nada de ilegal teria oco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 723 Processo 0006693-20.2022.8.26.0037 (processo principal 1002205-39.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Revogação/Anulação de multa ambiental - Marcio Ramos Soares de Queiroz - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2282 ser suscitado oportunamente em recurso próprio, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o manejo dos embargos de declaração. Conforme ensina Fredie Didier: Nesse sentido, entende o Superior Tribunal de Justiça que não cabem embargos de declaração quando a parte se limita a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2310 Vistos. Aguarde-se manifestação de interesse quanto ao seguimento da ação. Int. - ADV: JORGE PEREIRA LEE JUNIOR (OAB 311355/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), ANA LUCIA CARRILO DE PAULA LEE (OAB 295132/SP) Processo 1044850-94.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Jornada de Trabalho - Reginald

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1400 segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante; se a sua existência for duvidosa; se a sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2601 Preliminar de ilegitimidade passiva afastada Responsabilidade subjetiva do Poder Público competente Omissão ‘Faute du service’ Comprovação do dano, culpa da Administração Pública e nexo causal entre ambos Responsabilidade do proprietário pela calçada correspondente à testada de seu imóvel que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1059 iniciais entre as sete co-autoras, resultando em ínfimo montante para cada uma. (TJ/SP, AI nº 953.825-5/8-00, 8ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Osni de Souza, j. 23.9.2009, vu).Com esses fundamentos, indefiro a gratuidade da Justiça, bem como o diferimento do recolhimento das custas iniciais, em relação aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 872 Especial da Fazenda Pública, sua competência é absoluta, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda da Comarca da Capital, de imediato, sem necessidade de se aguardar o prazo para eventual Agravo, frente ao pleito liminar. Int. - ADV: JULIANA CANO TELHADA MARCIANO (OAB 348436