Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1461 Nº 2120025-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Interessado: Diretor Geral da Artesp - Agencia Reguladora de Servicos P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1021 decorrente da eficácia da decisão nos moldes como foi proferida (artigo 1.019, inciso I, combinado com o artigo 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil). Entendo ser possível aguardar o agravante até o julgamento colegiado do presente recurso. (fls. 70/71 deste recurso) Eventual discordância, portanto, deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1026 convívio entre elas e o agravado, o que, a princípio, atende ao melhor interesse das menores. Ademais, conforme a legislação vigente, quando ambos os genitores são aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada deve ser a regra, a menos que um deles declare que não deseja exercê-la, de modo que, em juízo de cogni�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 4113 inconformada com a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, a qual fica desde já mantida, interpôs Agravo de Instrumento, o qual foi devidamente processado e respondido nos próprios autos. Regularizados e anotados, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3674 Constitucional nº 41/2003, a possibilidade, ou não, da extensão do pagamento da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar paulista nº 977/2005, aos servidores inativos, que ingressaram no serviço público antes da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3443 Quando, então, teria cabimento o agravo dito regimental, no tribunal de origem? O próprio Supremo Tribunal Federal, nos precedentes acima apontados, responde a esta indagação, ao esclarecer que o agravo interno somente teria viabilidade para as hipóteses de correção do erro de aplicação da jurisprudê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1748 a fls. 09, que deferiu o pedido de assistência litisconsorcial da empresa Etemp. É caso de atribuição de efeito suspensivo para o presente recurso. Em uma análise perfunctória, verifica-se que a empresa Etemp já discutiu os mesmos créditos fiscais, cobrados na execução fiscal em questão em ação declaratória julgada impro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3993 Nº 1001633-80.2022.8.26.0156/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Cruzeiro - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Rosa Fernandes Junqueira Almeida Alves - Vistos, Nos termos do art. 1.030 § 2º cumulado com art. 1.021, ambos do CPC, recepciono o agravo interno, mantendo a deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3760 recurso extraordinário interposto, com o permissivo do art. 1030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Magistrado(a) Leonardo Delfino - Advs: Nilson Manoel da Silva (OAB: 401729/SP) - José Luiz da Silva (OAB: 348607/SP) Nº 1001411-17.2022.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1307 Possibilidade Inteligência do art. 3, § 9º, do Decreto-lei nº 911/69 Medida acautelatória a fim de efetivar a busca e apreensão, e ainda, de proteger terceiros de boa-fé Registro do veículo em nome de terceiro que não impede o bloqueio pleiteado, na medida em que a propriedade de bens móveis não se transmite pelo regis