773 resultados encontrados para relator sorteado. intimem - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 956 ser calculados não apenas sobre o vencimento-base, mas sobre os vencimentos integrais; destaca-se o mandado de segurança coletivo que tramitou perante a 11a Vara da Fazenda local. Pede-se a condenação do polo passivo ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas entre o período de 29/08/2003 até 28/08/2008, a título de rec�
20 Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.808 pena para o fechado. Argumenta que o crime que lhe é atribuído foi cometido sem violência ou grave ameaça, defende que lhe sejam impostas medidas cautelares diversas da prisão e diz que há afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Discorre sobre o caráter excepcional da prisão preventiva e aponta ausência de fundamentação na Decisão que a decretou, estando ausentes os seus requisitos. Refer