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relator sorteado. intimem - Página 78

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773 resultados encontrados para relator sorteado. intimem - data: 25/07/2025

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TJSP 16/04/2018 - Pág. 956 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 956 ser calculados não apenas sobre o vencimento-base, mas sobre os vencimentos integrais; destaca-se o mandado de segurança coletivo que tramitou perante a 11a Vara da Fazenda local. Pede-se a condenação do polo passivo ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas entre o período de 29/08/2003 até 28/08/2008, a título de rec�

TJAC 12/04/2021 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.808 pena para o fechado. Argumenta que o crime que lhe é atribuído foi cometido sem violência ou grave ameaça, defende que lhe sejam impostas medidas cautelares diversas da prisão e diz que há afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Discorre sobre o caráter excepcional da prisão preventiva e aponta ausência de fundamentação na Decisão que a decretou, estando ausentes os seus requisitos. Refer

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