Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 638 2º, do novo CPC. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Luis Fabiano Siqueira Gonzaga (OAB: 361165/SP) - Moacyr Pontes (OAB: 44835/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2098925-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1196 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Osvaldo Antunes de Lemos - Agravada: Neusa de Oliveira Soares - Agravada: Sonia Regina Bartels Soares - Agravado: Ruy Silva Santos - Agravado: Otali Spezzotto - Agravada: Maria Apa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1197 do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Considerando-se que o valor atribuído à causa é de R$55.000,00, inferior a 60 salários mínimos vigentes na data da propositura da ação, considerado o número de autores, intimem-se as pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1269 definitiva e por se tratar de execução contra a Fazenda Pública, após 29/06/2009, impõe-se a aplicação da TR como índice de correção monetária até que ocorra a expedição de ofício requisitório, ocasião em que o débito passará a ser corrigido pelo IPCA-E. Subsidiariamente, ainda que se entenda pela possibilidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1179 co-réus Honorários devidos Princípio da causalidade Ação improcedente Recurso do autor não provido, provido o do Município(ap. nº 0002129-11.2008.8.26.0564, rel. DES. ANTONIO CELSO AGUILLAR CORTEZ, j. 26.01.2015). “IPVA Lançamento de tributo em face do antigo proprietário Possibilidade Comunicação da venda efetivada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1273 Nº 0009265-31.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Casa Avenida Comércio e Importação Ltda. - DECISÃO MONOCRÁTICA ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL Creditamento de ICMS considerado indevido Compra de mercadorias de empresa posteriormente declarada inidônea C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 273 fraldas SAPEKA. Quanto ao pedido contido no item h de fls. 20, defiro-o parcialmente para terminar que a requerida se abstenha de fabricar, vender ou manter em depósito qualquer produto que incorra em imitação gráfica (forma e cor da letra) do nome da marca da autora estampado nas embalagens das fraudas SAPEKA. Deverá,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1094 José Jarbas de Aguiar Gomes Relator - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) (Procurador) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1259 1005 matéria - revisão anual - é regida pela Emenda Constitucional nº 19/98 que, alterando o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, estabeleceu o direito à revisão anual, nos seguintes termos: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 337 Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, nos autos de ação de cobrança, assim se pronunciou o Juiz da Causa: “Ante a decisão de fls. 197, que julgou improcedente a presente impugnação, deixo de receber a apelação, nos termos do art. 475-M, parágrafo 3º do CPC. Cabe agravo. Int.”. Pede a