Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 179 Narrou ainda que o paciente corriqueiramente profere ameaçar contra seu outro filho e sua nora, por meio de mensagens, aduzindo que se sente em risco e que não suporta mais as perseguições do paciente. Nesses termos, a prisão me parece, ao menos em sede de cognição sumária, realmente necessária para a garantia da ordem pú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1413 administrador público não tem liberdade para aumentar o limite de velocidade, pois isso contraria a finalidade das normas jurídicas brasileiras, que dão prevalência à vida em detrimento de outros direitos supostamente violados pela redução da velocidade, como, por exemplo, a maior fluidez no trânsito; d) é uníssona a l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1709 Lei nº 11.960/09, fixada a verba honorária em 10% do valor atualizado da condenação. Apela o vencido, buscando a reforma do julgado (fls. 62/69). Ausentes as contrarrazões (fl. 75). É o relatório. A respeito da garantia constitucional da ampla defesa e do princípio da vedação à surpresa, dispõe o Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1026 ITR - O STJ pacificou o entendimento de que não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial (REsp. 1.112.646/ SP - Recurso Repetitivo) - Apelante que não logrou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 2971 Processo 1065788-79.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Silvanei Gaspar Cedro - Vistos.Emende o autor a petição inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), a fim de atr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1560 com relação à Fazenda Pública Municipal de Assis, julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, que visava receber indenização por danos morais. Inconformado, apelou o autor, postulando a reforma da r. sentença a fls. 248/252. Contrarrazões (fls. 256/259). É o relatório. A respeito da garantia constitucional da amp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1381 Comarca: São Paulo Agravante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESPAgravado: Eliane Teixera Correia de AlemeidaInteressados: Deilza Teixeira Souza Domingos Canhoto, Maria Aparecida Teixeira de Almeida, Nair de Souza Ramos Scartezini, Neyde Abissamra Issas, VALDETI BRAZ DE OLIVEIRA PRIETO, VERA LUCIA MACHADO FEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 449 intime-se a ré, com urgência, expedindo-se carta precatória. Int.” Inconformada, a agravante, em suma, pugna pela reforma da r. decisão guerreada, a fim de que seja revogada a liminar concedida para que possa permanecer com o direito de uso de sua própria marca e embalagem. Alega que as marcas possuem termos dist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1049 a devida permissão, a r. decisão recorrida não merece subsistir. Não há, no caso sub examine, razões para determinação de ajuizamento de nova ação para execução da verba sucumbencial, pois possível o desenvolvimento nos autos da própria ação anulatória. Essa a exegese do art. 475-B, do Cód. Proc. Civil, assim red

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 881 via eleita, falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, e, ainda, de reconhecimento pelo STF de repercussão geral da matéria no RE 566.471/RN, quanto ao fornecimento de medicamentos e insumos de alto custo, a afastar a responsabilidade municipal; no mérito indica a não padronização dos medicamentos (134/144). Deco