Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 2424 Processual em Vigor”, Saraiva, 42ª edição, 2010, nota 2b ao art. 330, pág. 438). Razão desassiste a parte-autora ao se insurgir contra o índice de juros praticados. A uma, porque a Lei de Usura não é aplicável às instituições financeiras, cujas atividades encontram-se disciplinadas pela Lei n° 4.595, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2175 ao ano; que a comissão de permanência não pode ser cumulada com correção monetária; e que faz jus à repetição do indébito. Requereu a concessão de medida antecipatória visando excluir seu nome dos cadastros negativos das entidades de proteção ao crédito, devendo a ação ser julgada procedente para recalcula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2451 coexistência com a culpa. (cf. Claudio Luiz Bueno de Godoy, Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 26). De outro lado, presentes os pressupostos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90, de rigor a inversão do ônus da prova em favor da Autora, tecnicamente h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1915 tabelião de protestos (fl. 24), recebeu o título em comento por endosso traslativo. Portanto, o banco demandado tornou-se titular do direito de crédito, e não somente agente incumbido de realizar a cobrança dos haveres expressos nos títulos, como nos casos de endosso mandato. E uma vez que o banco requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2135 JOÃO CARLOS MORESCHI, MARIA EZILDA RODRIGUES MORESCHI, JOSÉ ROBERTO MORESCHI, GISLAINE MORETTI MORESCHI, MARIA MARLENE MORESCHI BERTASSONI, AÉCIO JOSÉ BERTASSONI, BRUNO MORESCHI LINO e THAIS MORESCHI LINO alegando, em síntese, que para o prolongamento da Avenida Criciúma, necessita do imóvel matriculad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 197 extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na devolução dos valores pagos referente às mensalidades de fevereiro, março e abril de 2012, no montante de R$ 2.164,73 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 1501 normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ad causam, por conseguinte da instituição financeira Precedentes do STJ” (REsp n. 201-PR, relator Ministro Barros Monteiro in DJU 103 de 1º.6.92, pág. 8.049 in Apelação cível nº 48.983 (88.082607-0, da Capital Florianópolis, Relator: Des. Anselmo Cerello,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1589 improcedência da ação por inexistência de direito adquirido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Afasto a alegação de quitação. A quitação não se presume, e deve ser expressa, não tácita. Enquanto não prescrito o direito de ação, a não propositura de demanda não induz à quitação por parte do correntista. O ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 808 1581 esquerda e ferimento corto contuso em região frontal à esquerda, hemiparesia à esquerda grau II, Glasgow 7, além de ser submetido a craniotomia fronto-temporo-parietal esquerda para correção do afundamento temporal esquerdo e drenagem da contusão temporal esquerda. Acrescenta, também, que na ocasião do acidente est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1298 publicada no DOE de 16/09/2010, suspendeu a distribuição de todas as novas apelações que chegarem à Seção envolvendo a cobrança de diferenças de caderneta de poupança até o julgamento, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, dos recursos mencionados e que tiveram repercussão geral reconhecida. De