Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2418 indeferimento do pedido pelo Juiz. Conforme se vê dos autos, a autora é pessoa jurídica, não abrangendo tal benefício a ela, conforme, inclusive, decisões da Superior Instância: RECURSO Agravo Regimental - Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento, por manifesta improcedência do recurso P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 964 de 29 de setembro de 2003; (b) 3ª Turma Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.470.820/MS Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Acórdão de 14 de outubro de 2019, publicado no DJE de 17 de outubro de 2019; e (c) 4ª Turma Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.473.053/RS Relatora Ministra Maria Isabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 4008 b), b.1), c) e c.1) do pedido (fls.50/51). Nessa linha, em casos análogos, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - revisional de contrato - tutela de urgência inaudita altera parte tutela indeferida - insurgência - não acolhimento - os autores pleiteiam a consignação dos valores incontroversos das parcelas de com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2734 saldo devedor no importe de R$ 26.636,80. Sustenta que, em que pese a dívida ser devida, já que não existe cláusula contratual que eximisse o pagamento em caso de falecimento, fato é que, no presente caso, não era possível a cobrança mediante os débitos mensais e muito menos de forma total (vencime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 1517 19.03.2007, p. 359). “Cobrança - Contrato bancário - Cerceamento de defesa - Inocorrência - A capitalização de juros é ínsita aos contratos bancários - Inexistência de encargos abusivos - Sentença que julgou procedente a ação - Decisão correta e que deve ser mantida, nos termos do art. 252 do Regimento In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1779 Rigolin. 02/03/2018) (destaca-se). Nessa vertente, indefiro a tutela de urgência. IV. Cite-se o réu, por carta com aviso de recebimento, consignando-lhe que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias. Advirta-se o réu de que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 321 contas por correntista de forma vaga e genérica. Necessidade de se apontar na inicial o indicativo dos lançamentos reputados indevidos e/ou duvidosos e o período exato em que ocorreram, com exposição de motivos consistentes que justifiquem a provocação do Poder Judiciário”.19 - Inviável, pois, o pross

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 857 termos do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil, contados da data do pagamento da indenização ao segurado, por se tratar de ação envolvendo pedido de reparação civil, e não a prescrição ânua prevista no parágrafo 1º, II, que disciplina a prescrição das ações do segurado contra o segurador e vice-versa.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2501 949 MONOCRÁTICA Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Contrato de alienação fiduciária derivada de consórcio. Causa de pedir que discussão acerca da garantia (baixa de gravame). Matéria que se insere na competência da Subseção III (25ª a 36ª Câmaras), da Seção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1096 documentos do veículo objeto da lide mesmo após a quitação do contrato de financiamento. Conduta negligente. Dano moral caracterizado. Prequestionamento. Via inadequada - Recurso provido. (TJ-SP - APL: 00057356820128260236 SP 000573568.2012.8.26.0236, Relator: Souza Lopes, Data de Julgamento: 18/02/2015, 17